sexta-feira, 5 de julho de 2019




Guido Bilharinho
            Membro da Academia de 
Letras do Triangulo Mineiro - ALTM


BIPOLARIDADE DISFUNCIONAL 
                              

A organização e a prática governamentais no Brasil, divididas entre Executivo e Legislativo em seus três níveis, criaram bipolaridade disfuncional, dependendo o Executivo, para funcionar, modernizar-se e adaptar-se às necessidades emergentes, do beneplácito do Legislativo no exame, discussão e aprovação dos projetos de leis e de emendas às constituições federais e estaduais e às leis orgânicas municipais a ele remetidas pelo Executivo. Com todo esse poder, o Legislativo geralmente - mas, nem sempre - negaceia, despindo-se de suas prerrogativas e, principalmente, de sua responsabilidade também direta na administração pública, para fazer exigências de cunho eleitoral de interesse de seus membros, emperrando, muitas vezes, a governança executiva ou, no mínimo, a dificultando e atrasando ou postergando decisões. Essa duplicidade e dissintonia de poderes - que toda a mídia e a maioria absoluta e quase total dos denominados (geralmentente mal-denominados) “cientistas políticos” não contestam e nem ao menos discutem e debatem - constitui, juntamente com outras anomalias, a exemplo de captura do Estado pelos interesses e privilégios econômico-setoriais e corporativos, a responsável pela precária, caótica e burocrática (para dizer o mínimo) administração pública brasileira. À evidência, que essa situação não decorre apenas da culpabilidade dos políticos, mas, também da sociedade brasileira, que nem ao menos consegue organizar-se, já que partidos políticos e sindicatos patronais e de trabalhadores na sua quase absoluta totalidade só se formam, existem e sobrevivem graças aos financiamentos públicos, não tendo, por isso, nenhuma autenticidade e, em decorrência, nenhuma legitimidade, eficácia e, “ipso facto”, credibilidade. Em consequência, além da série de modificações a serem procedidas no modo de ser do brasileiro (abulia, apatia, dispersão e não participação, alheamento à política e às questões que afligem a sociedade e ainda aversão ao estudo, ao disciplinamento pessoal e ao rigor metodológico), é urgente e indispensável, além de outras medidas, eliminar a bipolaridade e a duplicidade governamentais, unificando-as num parlamentarismo dinâmico e racional, como, aliás, excetuados os EE.UU., o existente nos países mais desenvolvidos do mundo, que o são, por sinal, em decorrência disso, mesmo que, por vezes, ocorram impasses pela dificuldade de se obter maioria para composição do governo, como vem ocorrendo presentemente na Bélgica, Espanha e Israel, dificuldades, contudo, superáveis em algum momento.

     

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