Uma impávida guerreira

                                     

      *Cesar Vanucci

“Uma dessas mulheres que mudam, para melhor, a história.”  

 (Justificativa da homenagem prestada a Diva Moreira )

 

Confesso-me, com satisfação, amigo e admirador de longa data da cientista política Diva Moreira. Faço parte da legião de pessoas que com arrebatado entusiasmo, aplaudiram a iniciativa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos MG de dar seu nome a um Diploma memorialístico de exaltação democrática. A concessão do “Diploma Diva Moreira”, contemplando, num primeiro momento 30 cidadãos de diversificadas categorias sociais e profissionais, encerra o propósito de homenagear mineiros alvejados, em seus direitos fundamentais, por perseguições e arbitrariedades cometidas durante o regime instaurado em 64.

O Conselho qualificou os agraciados como exemplos inspiradores na defesa dos ideais democráticos, batalhadores em prol de uma sociedade justa e fraterna onde caibam todos os conceitos de vida.  

 Além de dar nome à comenda, Diva Moreira recebeu também a láurea numa solenidade bastante concorrida e representativa, que lotou as dependências da “Casa Afonso Pena”, sede da Faculdade de Direito da UFMG. Ovacionada à hora da entrega, quando proferiu magistral discurso, essa impávida guerreira, valorosa mineira de Bocaiúva, compartilhou a homenagem com a ex-Presidente Dilma Rousseff (representada no evento), o ex-ministro Nilmário Miranda, Clodsmidt Riani e Helena Greco, já falecidos, além de 25 outras personalidades vítimas da violência do Estado, nos “anos de chumbo”, entre 1964 e 1985. 

Diva, intelectual negra, notabiliza-se como ativista social em numerosas frentes. Lidera movimentos antirracistas, estando engajada há várias décadas em ações voltadas para reforma sanitária, na luta antimanicomial e pelo aprimoramento do sistema democrático. A defesa da mulher é uma das bandeiras que abraça com fervor. É fundadora da “Casa Dandara”, centro de educação e cultura voltado para a população negra. É dessas mulheres que mudam a história para melhor, conforme dito na justificativa referente à escolha de seu nome como patrona da honraria.

O ato cívico e cultural, realizado no dia 20 de junho, de acordo com seus promotores, serviu para trazer para o debate público, no transcurso dos 60 anos do golpe civil-militar, a relevância da memória histórica, da verdade e da justiça, pilares indispensáveis no processo de construção de uma Nação verdadeiramente independente, soberana e democrática.

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Acredite se quiser

 

“As atividades paroquiais estão suspensas até segunda ordem.”                    (Aviso aos fiéis.)

Os relatados da sequência, extraídos do turbulento cotidiano humano, deixando as pessoas boquiabertas e assustadas, bem que poderiam ser classificados, em “linguagem rosiana” como "acontecências"   inacreditáveis.  

1) Álvaro Malaquias, vulgo Peixão, autointitulado “neopentecostalista”, chefe da facção Terceiro Comando Puro, tem sob seu domínio para suas operações ilegais território Complexo de Israel abrangendo as comunidades Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Luca, Cinco Bocas e Pica-pau, todas localizadas na ex Cidade Maravilhosa. Dia desses, num assomo de fúria talebanista, ordenou aos seus capangas armados que anunciassem, de porta em porta, a proibição de atos religiosos nos templos católicos e nos chamados terreiros de matrizes africanas. A intimidação surtiu efeito, levando uma das Paróquias alvejadas pela descabida “determinação” distribuir comunicado aos fieis vazado nos seguintes termos: “Jesus, Maria, José, amados irmãos, um comunicado importante - As atividades paroquiais estão suspensas até segunda ordem. Pedimos a colaboração e compreensão de todos os fiéis, e em breve atualizaremos sobre a retomada das atividades.” Apesar do escalafobético e chocante episódio ter sido minimizado pelas autoridades guanabarinas, a polícia montou uma operação repressiva na região, deparando-se com barricadas em todas as vias de acesso. Peixão, que também se intitula “profeta de Deus”, enquadrado em todos os artigos do código penal, não foi ainda localizado para prestar contas à Justiça. É só que faltava!

2) A liderança do Partido Conservador, desalojada do poder na Inglaterra, depois de 14 anos, vinha defendo uma “solução genial” para o problema dos imigrantes africanos. Embarca-los na marra, todos eles, em aviões e navios e despeja-los em Ruanda, África. Tá danado!

3) Impedidos pelo eleitorado francês, na votação em segundo turno, de formarem maioria parlamentar, os radicais chefiados pelo clã Le Pen, saudosista do colaboracionismo de Vichy e das teorias nazistóides,  sustentam a ideia de uma França “liberta de impurezas”, onde nenhum cidadão nascido no país, mas de descendência estrangeira possa galgar cargo público. Como é que pode?

4) A PF, em inquérito enviado ao  STF, concluiu que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente no exterior, entrou para o patrimônio do ex-presidente Bolsonaro. De valor bastante elevado, Os objetos deveriam ser incorporados, de acordo com a legislação brasileira, ao acervo do Estado. O caso toma característica mais desconcertante quando as investigações apontam o envolvimento na tramoia de auxiliares de alta graduação militar do antigo mandatário. “Taí” revelação capaz de estarrecer um frade de pedra!

5) O Itamaraty pediu desculpas,mas o Governador do RJ sustenta que a truculenta ação policial contra crianças negras, que ocupou o noticiário, foi ato de rotina, Deus nos valha!

 (cantonios1@yahoo.com.br)

Internet comprometida com a Democracia

 

                                                                                                                   *Cesar Vanucci

 

         “Regulamentação das redes é inevitável e         fundamental. Não é censura, são regras”.    (Rodrigo Pacheco, Pres. Congresso Nacional)

 As plataformas digitais persistem no propósito de fazer da internet terra de ninguém, uma arena gigantesca de “vale tudo” em massacrante desrespeito as normas de convivência social e ao Direito.  Enquadra-se nessa linha de atuação recente manobra da META, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp.  Detectado a tempo pela a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o procedimento da Big Tec foi sustado, por meio de uma portaria proibindo o uso de dados pessoais, para fins de treinamento de modelos de IA.

Na justificativa da decisão, a Agência Controladora explica que o esquema pretendido implica em risco iminente de dano grave e irreparável aos direitos fundamentais dos titulares das contas. O ato proibitivo fixou multa de R$ 50 mil por dia caso haja descumprimento.

Mark Zukerberg, dirigente da Meta, declarou-se desapontado com a decisão da ANPD registrando que isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA. Mas, especialistas da matéria são de parecer inteiramente favorável ao órgão governamental, identificando na medida anunciada ato legítimo de defesa dos superiores interesses da coletividade.

Essa nova arremetida dos “todo poderosos” grupos envolvidos na rendosa e ambígua manipulação da internet, que tanto se apresta a desfigura-la, enfatiza outra vez, tomando feição de verdadeiro clamor público, a impostergável necessidade da regulação das redes digitais. A discussão do assunto caminha, no Congresso Nacional, a passos trôpegos por conta de politiquice barata, o que constitui uma lástima.

O Estado de Direito e a Democracia deploram o que anda ocorrendo, divisando na ação de parte da base parlamentar o inglório intuito de sabotar a implantação do “Marco Civil da Internet”.

 Ardente aspiração das ruas, a “Constituição da internet”, outra denominação do Marco Civil estabelece as diretrizes para o uso da internet entre nós. Destaca a importância da privacidade dos usuários, da inclusão digital, garantindo a liberdade de expressão.  Estipula neutralidade das redes, responsabilizando os agentes do processo digital em seu âmbito de atuação. As normas a serem votadas preconizam seja a internet um espaço rigorosamente democrático e participativo. Explicam que modelos de negócios introduzidos no sistema são atividades livres e bem-vindas, desde que não molestem os princípios e valores Democráticos e a Legislação.

São pontos fundamentais do Marco: Acesso universal ao esquema de comunicação; Acesso à participação cultural; incentivo ao aprimoramento tecnológico. Tudo quanto posto remete-nos à segurança de uma internet livre, inclusiva e segura, refletindo os ideais Democráticos e o compromisso com o desenvolvimento humano e tecnológico.

 

(cantonius@yahoo.com.br)

 

Jogo “proibido”

 

“Jogo proibido não passa de uma piada de salão.”

(Antônio L. da Costa, educador).

 

As atenções de diferentes segmentos da sociedade estão focadas no projeto de Lei 2234, que libera jogos de azar, proibidos desde 46. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, informa que o assunto só será votado depois do recesso parlamentar.

Afinal de contas, o que temos por aqui, Brasil adentro, em matéria de jogos de apostas?

Tem Mega Sena, Quina, Loto Fácil e outras modalidades lotéricas? Sim, tem tudo isso!Têm apostas esportivas, casas de pôquer, carteado com “cacifes” elevados em clubes de lazer reservados a gente abonada? Também isso tem, em demasia! Tem jogo de bicho, bingo, caça-níqueis, cassinos clandestinos, tudo combatido com rigor de mentirinha? Tem sim senhor! E cassino regulamentado com complexo hoteleiro, gastronomia requintada, espetáculos artísticos de categoria, garantindo tributos para o Estado, muitos empregos e movimentação financeira pujante nas regiões em que operem, tem isso também? Não, tem nada disso, não! Mas por que não tem, ora essa? A resposta a essa intrigante pergunta tem como pano de fundo, farisaísmo, hipocrisia, polpudos ganhos abocanhados à margem da lei. Simples assim: o jogo é “proibido” no Brasil.

 Pautado para discussão o PL permite a “reabertura” dos jogos de apostas. A Comissão de Justiça da Câmara já analisou a matéria, passando-a adiante.  A Proposta autoriza jogos em cassinos, bingos, jogos online, jogo do bicho, corridas de cavalos e quejandos há mais de meio século “ilegais”. Se favorável, a manifestação da Câmara e do Senado subirá para sanção Presidencial. O Presidente Lula já externou a disposição de sancionar o texto.  A regulamentação preconizada, envolvendo a criação de uma agência de fiscalização especifica, absorve o que de melhor e mais eficaz existe na experiência internacional relacionada com o mundo das apostas. Seja frisado, a propósito, que o Brasil é, inexplicavelmente, o único país da lista dos emergentes e dos desenvolvidos a estabelecer “óbices” à pratica de jogos, deixando com essa “proibição de araque” de   arrecadar recursos substanciosos que poderiam perfeitamente ser carreados para o desenvolvimento econômico e social.

É chocante e bastante conhecido o fato de que uma única cidade, Las Vegas, nos Estados Unidos, onde se acha implantada colossal rede de cassinos e hotéis, recebe anualmente mais turistas do que este nosso país de dimensões continentais, com suas pujantes riquezas culturais e paisagens deslumbrantes. As estatísticas sobre o destino das levas de turistas brasileiros que se deslocam constantemente para o exterior revelam, por outro lado, ser considerável o número dos que demandam centros de entretenimento ligados às atividades dos jogos de apostas.

 É grande a expectativa de que se possa voltar em breve a ouvir em nossas estâncias balneárias: “Façam suas apostas, Senhores!”

                         

                            Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Diálogo, Pantanal e Debate

 

*Cesar Vanucci

“O consumo de maconha continua a ser considerado ilícito.” 

(Luis Roberto Barroso, Pres. do STF)

1) Diálogo - O STF e o Congresso, com enfoques um tanto diferenciados, pautaram a polemica questão do porte de drogas ilícitas. É ponto pacifico a necessidade de se saber distinguir, para fins de aplicação das penalidades, as situações do usuário dependente e do traficante. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. O primeiro caso tem a ver com saúde pública. O segundo, já vira caso de polícia. Assim posta a candente questão, afiguram-se recomendáveis diálogo e debates aprofundados de modo a que não ocorram interpretações desencontradas e mesmo conflitantes. Faz-se premente exame criterioso dos aspectos que mais se aprestem a controvérsias. As decisões dos setores incumbidos da repressão às drogas não podem incidir no risco de punir com o mesmo rigor os dependentes, carecedores de tratamento médico, e os desalmados traficantes. Especialistas nas áreas da Saúde e do Direito admitem que por conta de equívocos em processos criminais, muitos dependentes têm sido condenados como se traficantes fossem. Algo assim carece ser devidamente avaliado.

2) Pantanal - O Pantanal ardendo em chamas é um sinal a mais dos efeitos climáticos extremos provocados continuamente pelos desatinos humanos. Com 3 mil e 400 focos de incêndio, a queimada desta temporada de seca alcançou proporção nunca dantes atingida. A situação de emergência está exigindo mobilização de recursos sem precedentes, acenando com temores de que algumas áreas sofram danos irreversíveis tal a intensidade do fogo. O sério comprometimento do rico bioma pantaneiro, com sua exuberante  paisagem, impõe às governanças Federal e Estaduais ações protetivas de maior envergadura, no campo da prevenção e da fiscalização. Ao grupo- tarefa instituída pela PF compete desarticular os esquemas perversos dos desmatamentos ilegais.

3) Debate - A mediocridade imperou no debate presidencial estadunidense. Joe Biden revelou-se vacilante e nada convincente. Donald Trump, com as fanfarronices costumeiras, abusou do “direito” de mentir. Chegou ao cúmulo de acusar a liderança democrata pela invasão do Capitólio. Dá pra perceber por essa alegação o quão são parecidos os golpistas de lá com os de cá. Mas, de qualquer forma, o aspecto a realçar no confronto dos presidenciáveis é o despreparo intelectual por ambos demonstrados que desceu a um nível assustador, tendo em vista a relevância do posto a que aspiram voltar a ocupar. Os telespectadores ficaram, em certos momentos, com a sensação de estar vendo e ouvindo, ao invés de pretendentes ao cargo mais elevado da governança mundial, dois adolescentes pirracentos trocando insultos na hora do recreio. Muita gente anda pensando que o melhor para a grande nação Norte-Americana e para o mundo é que um deles desista da disputa e o outro fique impedido de dela participar pelos comprovados malfeitos praticados.

 

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

O Arcebispo e o governador.

 

     Palácio da Liberdade - BH                                    Governador Magalhães Pinto         DOM Alexandre Amaral 

                                                                           

*Cesar Vanucci

 “Dom Alexandre, defendia com destemor, perante qualquer poder, o direito e a liberdade."

  (José Vicente Bracarense, Coronel PM)

 

 

P

rometi contar, no ultimo artigo, como transcorreu o encontro histórico do Arcebispo de Uberaba, Dom Alexandre Gonçalves Amaral, o grande teólogo, pastor-guia de várias gerações,  no Palácio da Liberdade, em abril de 64, com o governador Magalhães Pinto.

Do tenso encontro, a portas fechadas, foi testemunha ocular um parlamentar de saudosa memória, amigo de minha família, Hilo Andrade, Delegado Geral de Polícia, com brilhante folha de serviços. Hilo narrou-me a estupenda cena. Classificou o desempenho de Alexandre de uma grandeza moral e cívica jamais por ele, em momento algum, presenciada. Dá até para recompô-la. De um lado, altivo nos gestos respeitosos e na postura serena, o nosso inesquecível Alexandre, acompanhado de ilustre religioso, companheiro seu de inúmeras jornadas, saudoso Pe Hiron Fleury Curado.  Do outro lado, rodeado de assessores militares e civis, todo conciliador, o governador dos mineiros. O relato incandescente e vigoroso do Bispo. O ambiente solene em que se podia ouvir, nos intervalos do aceso diálogo, o zumbido de insetos. Um momento épico único, memorável na crônica dos direitos humanos. Alexandre, com seu verbo poderoso, deixou evidente a disposição de apelar para remédios extremos, contidos na legislação canônica, caso não fosse possível pôr cobro nos abusos que vinham sendo praticados em Uberaba e outras cidades. O governador entendeu o recado. Ordenou, na mesma hora, sem hesitações, a substituição imediata dos comandos policial, civil e militar, na região do Triângulo. O ilustre Coronel José Vicente Bracarense, do gabinete militar do Palácio da Liberdade, foi designado comandante do 4º BI. E deu, anos mais tarde, um depoimento elucidativo sobre as expressas ordens que lhe foram passadas, naquele dia,  no sentido de que seguisse imediatamente para Uberaba de modo a “consertar aquilo lá”. Consertou. Ficou por lá. Nunca mais deixou a cidade. No final da audiência, Magalhães Pinto reteve o deputado Hilo para sussurrar-lhe, comovido: “Esse Dom Alexandre! Que homem, hein Hilo?” Hilo Andrade narrou-me os fatos com os olhos marejados, fazendo força para conter a emoção. 

Este Dom Alexandre foi um autentico homem de Deus. Homem na acepção mais completa da palavra, símbolo de apostolicidade e desassombro cívico. Patrocinador da Ação Católica, defensor dos direitos humanos, acreditava em princípios e, justamente por isso, enfrentou galhardamente os abusos políticos de momentos trevosos da história.

Alceu de Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, esteve em Uberaba para manifestar gratidão a Alexandre em nome do Laicato católico, pela posição que adotou frente ao arbítrio.

           Jornalista  (cantonius1@yahoo.com.br)

Bom de púlpito e de briga

  

*Cesar Vanucci

"Dom Alexandre, bom de púlpito e bom de briga."

(Pe. Thomaz de Aquino Prata, de saudosa lembrança)

 

                                                                  

            Dom  Alexandre Gonçalves Amaral

Retomo o relato sobre os atos de desassombro cívico assumidos pelo Arcebispo de Uberaba, Alexandre Gonçalves Amaral, no enfrentamento das arbitrariedades cometidas, em sua jurisdição episcopal, nos chamados “anos de chumbo”. Seja assinalado, antes de mais nada, que anteriormente ao movimento que rompeu com a ordem constitucional vigente em 64, a tribuna radiofônica ocupada pelo Bispo era também utilizada para criticar o governo. As observações, em alguns aspectos, coincidiam com as que eram formuladas por adversários do então Presidente João Goulart. Essa convergência de pontos de vista em torno de alguns temas constantes do incandescente debate político e social daquela época conturbada levou políticos do lado vitorioso a imaginarem que as reações de Alexandre combatendo os desmandos estavam em desarmonia com o "pensamento político", com a "ideologia" do destemido Prelado. Escaparam-se-lhes ao entendimento as verdadeiras motivações de Alexandre. Esqueceram-se de que estavam diante de um homem compromissado com a verdade, princípios, valores éticos, com a celebração permanente da vida. 

Conto agora, mais um episódio emblemático da forma altiva de agir do valoroso Dom. Abril de 64. Cenário: a sala da Congregação da Faculdade  Santo Tomás de Aquino, das magníficas irmãs dominicanas. Dois cidadãos arrogantes, jactando-se de representarem o poder instalado, pintaram no pedaço, ameaçando céus e terras. Incentivados por um grupo de cavalheiros neuróticos e madames histéricas, já naquela época contaminados pelo vírus talebanista que faz as pessoas “adivinharem” em tudo a presença do maligno, eles foram repelidos com energia pelas religiosas, que mandaram chamar o Arcebispo. Alexandre chegou e foi logo convocando uma reunião, com os inoportunos visitantes, diretoria e professores. Deu-lhes a palavra. Com petulância, os recém-chegados acusaram a direção e corpo docente, como era moda fazer, de subversivos. Eles iam dando nomes e fatos e o Arcebispo ia anotando. No final do destemperado arrazoado, a palavra voltou a Alexandre para o arremate. E que arremate!

Reduzindo conversa: o Arcebispo declarou em alto e bom som, que não permitiria que desconhecidos, ignorantes de tudo quanto acontecia na Escola, movidos por intuitos desprezíveis, se arrogassem o direito de assacar falsidades e infâmias a respeito da atuação do pessoal da casa. Apontou-lhes a porta da rua, por onde haviam entrado com ar de ganhadores de “pole position” e por onde acabaram saindo com cara de “favoritos”defenestrados em fase classificatória de Copa.

Discordando do que vinha ocorrendo, não satisfeito por completo com os resultados de suas intervenções até ali, Alexandre mandou-se para a Capital, marcando audiência com o governador. Conto como foi, logo em seguida.

cantonius1@yahoo.com.br

O Terror enfrentado pelo Bispo

 

“Arauto da palavra de Deus .”

 (Cardeal Lucas M. Neves, sobre Alexandre Amaral)

 

Em meu comentário passado, reverenciei a memória do grande Arcebispo Alexandre Gonçalves Amaral, lembrando sua destemida postura cívica nos idos de 64. Agrego ao relato mais informações sobre a atuação do Prelado naquele instante perturbador da vida nacional.

No período mencionado, o desassombro de Alexandre é posto a prova. A atuação de Jango, criticada por muitos setores, levou ao golpe militar. Das circunstâncias se aproveitaram, nas horas prefaciais do movimento, para raivosos acertos de contas pessoais, alguns políticos da região do Triângulo Mineiro, notadamente Uberaba, inesperadamente catapultados à crista dos acontecimentos numa versão bem suburbana. Os tais “guardas de quarteirão”, dos compreensíveis temores de Pedro Aleixo. Ah! Se dependesse só deles, mandariam pôr em cana os adversários e mais um bocado de gente considerada incômoda aos seus humores, temores e... Negócios. A lista dos incômodos abrangia padres, freiras, educadores e a combativa imprensa católica. Na vesga concepção do mundo dos fatos sociológicos, nutrida pelo grupelho, achavam-se no mesmo nível dos pecados capitais, a serem purgados com sanções severas, todas as denúncias e críticas desconfortáveis que se lhes houvessem sido imputadas, direta ou indiretamente, por pessoas com as quais não “amarrassem as éguas”, ou que não compartilhassem de seus “irretorquíveis” pontos de vista. Na lista das "críticas criminosas" figuravam denúncias sobre omissão de socorro médico, práticas racistas, incentivo ao trabalho escravo, transferência para o Tesouro de patrimônios particulares em estado pré-falimentar, corrupção com dinheiro público, assédio sexual, desmandos policiais, por aí... Prisões chegaram a ser feitas. Com espalhafato. Mas o terror foi enfrentado com desassombro pelo Bispo. Do alto de inconteste autoridade moral, Dom Alexandre exigiu o fim dos excessos. Pôs pra correr de uma faculdade dominicana a arrogância de oportunistas fardados e civis que assacaram infâmias contra a admirável obra e suas abnegadas Irmãs. Retirou da prisão, com pedido de desculpas dos carcereiros pessoas alvejadas pela injustiça, três ou mais cidadãos acima de qualquer suspeita, cujos nomes figuravam no "rol dos culpados". Ou seja, dos desafetos dos políticos empoderados. Passou uma descompostura em regra nas autoridades engajadas no maquiavélico esquema. Foi para a rádio e, como se dizia em tempos de antigamente, pôs a boca no trombone.

No programa semanal, que mantinha, por mim produzido, ele exprobrou o comportamento radical de militares e civis envolvidos no processo da inclemente e desabrida perseguição aos adversários. Sem que ninguém ousasse tolher-lhe as ações e palavras corajosas assumidas naqueles perigosos momentos de feroz censura à livre manifestação de ideias, Alexandre condenou as arbitrariedades, citando expressamente nomes dos autores.

Retomarei o assunto na sequência.

Um certo Dom

 

Cesar Vanucci

“Impossível esquecer Dom Alexandre!”

(Juvenal Arduini, padre e sociólogo de saudosa memória)

 

A tarde estava indo embora. Os últimos clarões do sol se dissolviam no céu de Roma. A noite descia com a suavidade de uma bênção. Uma quarta-feira de outubro de 1989. O papo, reunindo bons amigos, corria desenvolto no  gabinete do então Embaixador na Itália, O uberabense Carlos Alberto Leite Barbosa. Eu tinha ido à Itália a serviço da FIEMG. Havia coordenado  uma delegação de empresários em Milão. Visitava o Embaixador, amigo de muitos anos e conhecia embevecido, a sede da embaixada na Praça Navona, um palácio renascentista que já fora do Papado. Estava acompanhado do amigo e empresário Adson Marinho, pessoa ligada a Uberaba desde os tempos universitários. Uberaba, o tema dominante na conversação. E como não poderia deixar de ser, a figura do Arcebispo Alexandre Gonçalves Amaral, conhecido dos três, foi evocada. Alexandre, acompanhado do Pe. Hiron Fleury e da Irmã Maria Virgínia dedicada colaboradora, achava-se em Roma. Seria recebido, dias depois, por João Paulo II. Conversa vai, conversa vem, a remota hipótese de um brasileiro vir a se tornar Papa aflorou, de repente, naquele papo. Quando me tocou opinar, deixei registrada uma impressão que sempre carreguei comigo e que aqui agora sintetizo: se o destino houvesse conduzido Dom Alexandre, nalgum momento  a uma Diocese de maior envergadura como a de São Paulo ou de BH, ele teria sido fatalmente convidado a integrar o colégio cardinalício. E, sinceramente, não me surpreenderia nada, a partir dali, sabê-lo convocado para outras atividades relevantes no Vaticano e, indo mais longe, a ser, até mesmo, lembrado como candidato à cátedra de Pedro. Cultura, carisma, inteligência, sabedoria, vivência humanística e espiritual: Alexandre enfeixava todos esses dons, com suficiente sobra para desempenhar qualquer missão, dentro da vocação que abraçou com disposição franciscana e entrega total. Revendo as imagens desse encontro, trago, reconfortado, a tempo presente a constatação de que a manifestação, que poderia ter sido de surpresa por parte de pessoas que não conheceram de perto o Dom de Uberaba, não arrancou dúvidas nem questionamentos dos interlocutores. Não vislumbrei em seus gestos, palavras, ou semblantes, qualquer indício de que a afirmação os houvesse chocado. Ponho-me a imaginar que os dois, já eram conscientes de que o nosso personagem, por sua afirmação de vida serena, encharcada de autenticidade, sempre foi um cristão integral, em pensamentos, palavras e obras, ostentando perfil mais que perfeito para qualquer função eclesial.

Estas lembranças acodem-me irresistivelmente nas imediações de 12 de junho, no 118° aniversario de Alexandre. Ele foi o Bispo mais novo da historia ao ser sagrado em 1938. Ao falecer em 2002, era o Bispo com maior tempo de atividade eclesial da história. Uma criatura extraordinária!

    Jornalista(cantonius1@yahoo.com.br)

Democracia exaltada

 

                                              *Casar Vanucci

“O medo não tem assento na casa de Justiça”.          (Carmem Lúcia, Presidente do TSE).

 

 A Ministra Carmem Lúcia falou e disse. Falou bonito. Não estamos nos referindo aqui à retórica costumeiramente requintada que adorna seus pronunciamentos. Mas, aos magistrais conceitos expendidos no discurso de posse, pela segunda vez, como Presidente do STF. Suas palavras ecoaram positivamente em todas as esferas do pensamento democrático. A "mentira digital" foi classificada por ela como um insulto à dignidade humana.  Ressaltou os prejuízos causados pela desinformação nas redes sociais, dizendo que “espalhar fake news é um instrumento de covardes e egoístas.” Afirmou que "Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria”. Enfatizou a importância do Judiciário, explicando que o mesmo atua no sentido de manter a confiança popular nos valores da cidadania plena, reconquistada nos últimos 40 anos. Acrescentou que “Só pela confiança no outro ser humano é que se constrói uma pátria democrática”. Garantiu que “A mentira continuará a ser duramente combatida e que o medo não tem assento na nesta casa da Justiça”.

 

 2) PL do absurdo - De rançosa feição fundamentalista, despontou na Câmara dos Deputados, de repente, não mais do que de repente, uma proposição que deixou a sociedade brasileira atônita e indignada. Os talebanistas de plantão não esconderam a intenção de introduzir, na ordem jurídica, regras análogas às que vigoram em países de concepção de vida feudal, tipo Irã e Afeganistão. Acenam com a insana possibilidade de criminalizar vítimas de estupro aplicando-lhes, em determinadas circunstâncias descritas no projeto, penas até superiores àquelas que o Código Penal estipula para os autores dessa infame modalidade de delito.

O inverossímil desembaraço com que se comportam no trato da questão levou-os a pleitear urgência fora de propósito para a tramitação, no que foram solicitamente atendidos pelo colégio de lideres partidários e pela presidência da Casa Legislativa, minha nossa!

Afortunadamente para os nossos foros de cidadania, a reação de parcelas majoritárias da opinião pública á medonha proposta foi pronta e fulminante. Juristas conceituados, órgãos de comunicação, ativistas na área dos direitos fundamentais, legisladores compenetrados de sua missão, lideranças compromissadas com a causa do aprimoramento democrático e evolução civilizatória, personalidades de diversificadas tendências políticas e religiosas manifestaram veemente repudio à subversiva maquinação.

Vários deputados que apuseram, de inicio, desavisadamente, suas assinaturas no projeto já cuidaram de retira-las, alertados pela onda de desagrado provocada. O que se espera agora é uma decisão ajuizada do Parlamento no sentido de excluir a proposta da pauta.  Na hipótese, toda via, de que seus autores persistam no intuito de leva-la a votação, seja ela fragorosamente rejeitada, como almejam o sentimento democrático e o bom senso.

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

12 jurados e uma sentença

 

*Cesar Vanucci

“A justiça provou que todos são iguais perante a lei” (presidente, Joe Biden)

 

Na era dourada de Hollywood aficionados da chamada 7ª arte foram brindados por produções que deixaram registro inesquecível na memória. Caso sem tirar nem pôr do celebre “12 homens e uma sentença” que acabou rendendo premiações em suas duas versões. A primeira delas, em 1957, dirigida por Sidney Lumet, com Henry Fonda à frente do elenco.  Jack Lammon, sob a direção de William Friedkin liderou outro elenco na versão de 97. O enredo desenrola-se numa sala onde 12 cidadãos, avaliam um caso criminal, com a incumbência de decidir o destino do réu. A câmera e os diálogos exploram admiravelmente as reações comportamentais.

Deve ter acontecido com um mundão de gente o que ocorreu com este desajeitado escriba ao acompanhar os lances da cobertura televisionada referente ao julgamento de Donald Trump, formalmente acusado pela justiça de seu país por 34 crimes. As cenas do filme ricochetearam fortemente na lembrança.

 Os infatigáveis repórteres liberavam informações a curtos intervalos, sobre o que se passava no tribunal. Faziam especulações acerca do que estaria rolando na inacessível sala onde 7 homens e 5 mulheres definiam a sorte do ex-presidente. Olhos grudados nas imagens do receptor, os telespectadores seguíamos as narrativas, dando largas à imaginação quanto ao que deveriam estar fazendo, naqueles momentos os 12 jurados. Perguntávamos a nós mesmos qual seria o placar do veredicto. Sabedores de que a decisão para ser legitimada teria que obedecer a unanimidade em cada item acusatório, arriscávamos palpites sobre o resultado final. Em dado momento, um jornalista antecipou que pelo menos em uma das acusações  Trump já havia sido condenado.

Mas o resultado, surpreendendo o réu só chegou horas depois. Em decisão histórica, inédita na vida americana, Donald Trump foi condenado em todas as 34 situações declinadas no libelo acusatório.

Ao deixar o tribunal, em tom colérico, Donald Trump, disparou uma metralhadora giratória de impropérios contra o presidente Joe Biden, (chamado-o de burro), o juiz, o promotor e o júri afirmando que todos participaram de um complô tenebroso para afasta-lo do poder. Em seu destempero verbal, não poupou nem mesmo, descabidamente, os imigrantes, dizendo que “são todos bandidos”. Recebeu, por incrível que pareça a solidariedade de governantes autocratas, como Putin e Viktor Orbán, além de anêmicos “covers” espalhados pelo mundo.

Correndo o risco de ser preso Trump vai responder ainda a novos processos, envolvendo acusações muito mais graves entre elas atentado contra a democracia pela a invasão do Capitólio.

A legislação estadunidense não impede que um condenado exerça a presidência, mas, convenhamos, como será possível a maior democracia do mundo confiar a alguém com um prontuário desses a responsabilidade de gerir os negócios do país e de influir, com o poder de apertar botões fatídicos, nos destinos de toda a humanidade?

Curiosidade, no filme o réu é inocentado...

 

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

 

Aliada contra o crime

 

*Cesar Vanucci

“A câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da população.” (Renato de Sergio Lima , diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública)

 

O emprego de câmeras digitais corporais por agentes da Segurança Pública vem sendo objeto de acesa polêmica. A medida, já adotada parcialmente em cinco unidades da Federação, encontra simpatia em meios ligados às políticas públicas de combate à criminalidade, sofrendo restrições por parte de alguns seguimentos policias encarregados da manutenção da ordem.

O Ministério da Justiça, reconhecendo o caráter amplamente positivo do uso sistemático desse instrumento nas diligências policiais, acaba de expedir uma instrução normativa aplicável aos órgãos Federais e as corporações policiais nos estados, ressalvando a autonomia dos governadores quanto a utilizar os critérios gerais alinhados. O Ministro Ricardo Lewandowski disse o seguinte sobre a momentosa questão: “Os estados têm autonomia para se auto-organizarem nessa área, no que diz respeito a segurança pública. No entanto, todos aqueles que quiserem fazer uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Nacional Penitenciário terão que se adequar a essas diretrizes para a compra das câmeras corporais". Enumerou algumas das principais ações a serem gravadas pelas câmeras afixadas nos uniformes dos agentes. Aqui estão: Atendimento de ocorrências variadas, buscas, manifestações ou reintegrações de posse e em situação de oposição à atuação policial, com potencial de confronto ou uso de força física. Segundo as diretrizes apontadas, as gravações podem ser feitas por acionamento remoto, pelo próprio agente de segurança ou, de preferência, de forma automática e durante todo o turno de serviço. A restrição ou vedação do uso de câmeras corporais só poderão ocorrer em situações excepcionais.

Comentando a resolução, o diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Sergio Lima afirmou que “A câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da população, porque ela que permite que nós produzamos evidências robustas para que o Judiciário, o Ministério Público possa de fato reduzir a impunidade e o Brasil possa ser um Brasil menos violento e mais seguro". Sensatas ponderações. Carecem ser assimiladas em toda a extensão por responsáveis pela governança e seus subordinados nos diferentes escalões da Segurança Pública.

Releva observar que esse providencial sistema, malgrado a descabida resistência de alguns bolsões policiais à sua aplicação, está muito longe ainda da prática universal reclamada pelo interesse público. Para se ter uma ideia do que vem rolando, o estado de São Paulo está promovendo concorrência para aquisição de 12 mil câmeras digitais corporais. O efetivo policial militar paulista aglutina 81 mil agentes.

2) Homem certo - Homem certo, na hora certa, na missão certa. Assim pode ser definido o Ministro Alexandre de Moraes, ao cabo de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral onde está sendo substituído pela Ministra Carmem Lúcia. Os democratas, afortunadamente maioria neste nosso Brasil continental, aplaudem o magistrado pelo destemor cívico evidenciado no enfrentamento do populismo extremista, da xenofobia, racismo e misoginia existentes em arraiais dominados pela fanatíce ideológica.

3) Assaltos - Os juros nos cartões de credito rotativo atingiram o obsceno patamar de 442 por cento ao ano. Pergunta-se quando é que o camburão com agentes fardados vai estacionar diante das casas de agiotagem institucionalizada para recolher ao xadrez os responsáveis por essa enormidade de assaltos cometidos à luz do dia?

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Regras para as plataformas

 

*Cesar Vanucci

“o ambiente "praticamente desregulado" no qual as plataformas digitais operam cria uma competição injusta e desleal.” (Juscelino Filho, Ministro das comunicações.)

 

1) A tragédia climática no Rio Grande do Sul eclipsou a divulgação de fatos relevantes, de acontecimentos de grande interesse comunitário. É o caso de um encontro ocorrido nos Estados Unidos que reuniu representantes de órgãos de comunicação social nas diferentes modalidades de todos os países das Américas. O escopo do conclave foi avaliar as consequências e riscos para a sociedade humana e atividades jornalísticas dos desvios e deturpações oriundos do uso desregrado da internet e da Inteligência Artificial (IA). Ficou assentada como decisão categórica dos periodistas a necessidade imperiosa e urgente de a governança mundial estabelecer rígidos critérios para a operacionalização das plataformas digitais. As normas almejadas contemplam o combate permanente, com sanções eficazes, às fake News, às invasões de propriedades intelectuais e concorrência publicitária desleal. Enfim, uma ação envolvente, de amplitude para colocar termo em procedimentos que têm causado danos incalculáveis aos seres humanos, às instituições pelos desatinos cometidos por setores descompromissados, por fanatíce ideológica e avidez por ganhos matérias, com o bem estar social.

2) Diabruras de Milei - O imprevisível Javier Milei, Presidente da Argentina, acaba de provocar mais um entrevero diplomático. Participou em Madrid de um encontro de extremistas políticos saudosistas do regime do “generalíssimo Franco”. Agrediu verbalmente a esposa do Primeiro Ministro espanhol, Pedro Sanchez, acusando-a de corrupta. Não deu outra: o Governo espanhol exigiu que Milei se reretratasse e, diante de sua recusa ordenou o fechamento da embaixada espanhola em Buenos Aires. A descabida atitude, ferindo em cheio a ética diplomática, está sendo bastante criticada na própria Argentina, até mesmo em círculos ligados ao governo. Os investimentos espanhóis na economia argentina são bem volumosos. Os críticos das posturas costumeiramente insólitas de Milei estão levantando a hipótese de que o ocupante da Casa Rosada foi mal aconselhado, dessa feita, pelo seu “saudoso” cão de estimação, com o qual segundo ele próprio admite, mantém contatos de natureza mediúnica. No lançamento recente de um livro o dirigente portenho brindou a plateia com um recital de canto, mostrando outra faceta de seus “predicados”.  Com seis meses de mandato, Milei já entrou em rota de colisão, por conta de incontinências verbais, com os presidentes do México, Colômbia, Chile, Brasil, com o Primeiro Ministro espanhol, além do Papa Francisco seu compatriota. Dias atrás, a revista “Times”, anotando que entre outras coisas Milei se vangloria de ser instrutor de sexo tântrico, classificou-o de radical e de excêntrico, o governante mais excêntrico da atualidade. Enquanto isso, as promessas de tornar a Argentina “uma superpotência” vão se esboroando diante da realidade de uma governança sem rumos claros. O indicie de inflação está nas alturas dos 400 por cento, o dólar vale quase 2 mil pesos, o declínio na taxa de desemprego mostra-se a cada dia mais avassalador. Com a economia em frangalhos, os vestígios de pobreza coletiva se fazem mais visíveis do que nunca.

3) Triste sina – triste a sina da política carioca! Nos últimos anos, seguidamente, 7 (sete) governadores do Rio de Janeiro tiveram seus mandatos cassados. Pelo apertado placar de 4X3, em julgamento ocorrido no TER, o atual governador, Claudio Castro escapou por pouco de ser o oitavo da lista. A acusação movida pelo Ministério Público contra ele, seu vice e o presidente da Assembleia Legislativa será agora examinada, em grau de recurso, pelo TSE. Segundo a denúncia, na véspera eleitoral, dois órgãos da administração Estadual nomearam 28 mil pessoas que teriam atuado como cabos eleitorais...

Jornalista (cantonios1@yahoo.com)