Ameaças antidemocráticas
Cesar Vanucci
"Quem vai ganhar as eleições é a
democracia".
(Ministro
Edson Fachin)
De procedência palaciana, as
enfadonhas e persistentes tentativas de desqualificação do irrepreensível
sistema eleitoral brasileiro já não deixam mais dúvida que o espirito dos
democratas, de que grupos bolsonaristas extremados cogitam remotamente bagunçar
as eleições presidenciais de outubro, caso os resultados se lhes mostrem
desfavoráveis. Algo mais ou menos na linha adotada por Donald Trump
contestando, já antes do desfecho, a consagradora vitória de Joe Biden.
O que anda rolando a propósito
vem causando espanto e desagrado. Lideranças democráticas, até mesmo fora do
país, têm expressado apreensões quanto ao assunto. A bem da verdade, a
preocupação já alcançou até mesmo não poucos próceres identificados com as
políticas do governo de Jair Bolsonaro. Em algumas ocasiões, como ocorreu em
pronunciamentos recentes dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado,
de forma polida e categórica as discordâncias em torno da candente questão
ficaram devidamente estampadas.
Políticos de várias
tendências, entidades altamente representativas de segmentos comunitários
influentes não têm empregado meias palavras para rebater, com veemência,
traduzindo seu inconformismo cívico essa insidiosa campanha de solapação de um
dos pilares de alta consistência de nossa vida republicana e democrática.
Ainda outro dia a CNBB -
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a OAB tornaram pública uma carta
aberta em defesa do voto eletrônico. No texto, as entidades criticam as
tentativas de ruptura da ordem institucional e afirmam que "é espantoso como,
sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já
enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o
edifício democrático!” Após nova suspeita sem provas sobre a lisura das urnas eletrônicas, Bolsonaro defende a
adesão ao voto impresso. Os argumentos usados para apontar supostas fraudes já
foram desmentidos pelo TSE.
Assinam a carta
aberta os presidentes das seguintes entidades: Dom Walmor Oliveira de
Azevedo, presidente da CNBB; Felipe Santa Cruz, presidente da OAB; José Carlos
Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo
Arns (Comissão Arns); Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de
Ciências (ABC); Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI); Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC).
O grupo sustenta que, em março de
2020, já se manifestou contra "ameaças" feitas por Bolsonaro contra o
Congresso Nacional e o STF. Segundo as entidades, "lamentavelmente, o
processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com
o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre
os cidadãos".
"Nesse sentido, ameaçar a não
realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a
contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se
pode tolerar", diz a carta.
O presidente Jair Bolsonaro costuma
criticar as urnas eletrônicas e afirmar que houve fraudes nas eleições de 2018,
que o elevou, de forma consagradora, ao cargo de Presidente da República, mas
nunca apresentou provas.
Bolsonaro também passou a dizer que,
sem a adoção do voto impresso, pode não haver eleições em 2022. A impressão do
voto, contudo, já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
Bolsonaro chegou a convocar uma
transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e estimulou fake News.
Da parte da Justiça Eleitoral têm ocorrido
também reiterados pronunciamentos de condenação aos atos antidemocráticos
focados na inconsistência da crítica ao sistema eletrônico de votação,
reconhecidamente impecável. Segundo o ministro Edson Fachin, "quem vai
ganhar as eleições é a democracia".
"País e sociedade agradecem.
Vamos ter, dia 2 de outubro — o Brasil terá —, eleições limpas, seguras, com
paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos
qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar", afirmou
Fachin.