sexta-feira, 28 de setembro de 2018


Historinhas do cotidiano (III)

Cesar Vanucci

  
“Eva comeu maçã fora do horário da refeição.”
(Dona Etelvina, diretora de um Centro de Estética)

1) Ditadura, com seus amedrontadores impulsos paranoicos, é fogo. No Iraque, nos tempos do finado Sadam Hussein, a posse de uma máquina de escrever sem o competente alvará de licença concedido pela autoridade policial dava cadeia. No Estado Novo, por artes do famigerado DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), os proprietários de aparelhos de rádio eram instruídos, ao adquiri-los nas lojas, a promover imediatamente o registro do objeto na repartição policial mais próxima. Nos chamados “anos de chumbo” do regime militar, meu saudoso mano, Augusto Cesar Vanucci, grande regente de alguns dos mais belos espetáculos musicais levados ao ar pela televisão, ganhador de um “Emy” com “Vinicius de Moraes para crianças”, foi convocado, determinado dia, a se explicar perante zelosos censores escalados para fazer o acompanhamento da programação na telinha. Acabara de ser apresentado na Globo um programa, por ele dirigido, com o título “Plunct, plact, zumm” (expressões constantes da melodia-tema, de Raul Seixas). A censura entendeu, a princípio, que as três palavras representassem uma senha subversiva capaz de deflagrar atos danosos às instituições. Foi um custo fazer o pessoal compreender que o tal “Plunct, plact, zumm” não passava de uma combinação de sons alegres, de fácil assimilação pelo público infantil, desprovida de qualquer conotação política ameaçadora à ordem constituída.


2) Como tantas vezes já se disse aqui, o emprego de vocábulos estrangeiros para definir coisas obvias do cotidiano não passa de rematada babaquice. Muita gente por aí não se dá conta disso e o resultado dessa “melódia” é que o ridículo modismo continua a prosperar nas mais diversificadas manifestações da convivência social. Como no intrigante caso daquele casal de notória presença nas badalações mundanas da praça. Noite avançada, ostentando sinais de excessos boêmios, o marido dá de cara, ao rodar a chave na fechadura, no reingresso pé ante pé ao lar, com a esposa inconformada, de mala pronta, a pedir pelo telefone um carro de praça que pudesse conduzi-la de volta à casa paterna. Fazendo-se de desentendido, alegando não haver colocado nada no estômago durante as longas horas de ausência, ele pede à cara-metade que ligue o micro-ondas e prepare uma rápida refeição. Fulminando o autor do pedido com o olhar, ela redargue com toda a rispidez de que se sentia capaz, embaralhando as palavras: - Ora, ora, seu descarado, vá a um “fast food”. Ele, captando equivocadamente o sentido exato das palavras, reage em tom belicoso: - Vá você, sua...
A ação do divórcio está correndo na Vara de Família. Tudo por causa, vejam só, de um vocábulo estrangeiro colocado impropriamente numa briga inofensiva do casal.


3) Década de 50. Numa cidade do interior goiano, Buriti Alegre, circulava um semanário, lido com muito interesse pelos moradores do lugar, em decorrência do amplo espaço reservado no noticiário aos acontecimentos festivos de cunho familiar. Casamentos, nascimentos, bodas, batizados, noivados, falecimentos, tudo fazia jus a relatos caprichados, de rica adjetivação, nas páginas do jornal. O registro mais intrigante ficava por conta da coluna de abortos. Os casos de gestações inesperadamente interrompidas, causadas obviamente por contratempos naturais, eram anotados em letra de forma, com toda cerimônia, em manifestações carregadas de solidariedade tendo por alvo os inconsoláveis pais.


4) Dona Etelvina sabe das coisas. Nutricionista de alto conceito, com trabalhos costumeiramente divulgados em revistas técnicas, dirige com proficiência um Centro de Estética. A organização é responsável por ações terapêuticas harmoniosamente afinadas com os mais avançados conceitos da segurança alimentar e nutricional. Etelvina é capaz de defender, com obstinação e ardor incomuns, teorias as mais radicais, quando entregue à tarefa de persuadir clientes interessados em figurino esbelto e vida saudável. Ainda outro dia, despejou sobre os interlocutores um argumento danado de intrigante: “Sem essa, ó meu, de alimentar fora de hora. Isso só acarreta prejuízo. A história mostra que todas as encrencas humanas começaram quando Eva resolveu comer maçã fora do horário da refeição.”

5) Na lanchonete movimentada, enquanto degusta, estalando a língua, uma média com pão e manteiga, o sujeito de cara amarrada, barba de dias por fazer, examina detidamente os maços de cigarro estocados no balcão. De súbito, encarando sério o atendente, deixa cair: - Escuta aqui, meu chapa. Vê se me descobre aí um desses maços com câncer na laringe e doença do coração. Esses de impotência não tão com nada. Deixam a gente meio deprimido.


Historinhas do cotidiano (IV)

Cesar Vanucci

"As apostas da mega-sena se encerram às dezenove horas."
(Anúncio divulgado com frequência pela CEF)

1) Das informações propagadas pela Caixa Econômica Federal, referentes à mega-sena, consta sempre que as apostas, nas agências credenciadas, são encerradas às dezenove horas dos sábados. De duas uma: ou a Caixa anda se esquecendo de passar aos permissionários o teor da resolução que fixou tal prazo, ou grande parte deles está mesmo a fim de desobedecer, ostensivamente, a determinação. Em mais de uma ocasião, especialmente em dias de acumulação de prêmios vultosos, constatei pessoalmente que os postos de venda lotérica resolvem instituir aquilo que, em tempos de antigamente, lá no interior, era conhecido como "sábado inglês". Permanecem com as portas hermeticamente cerradas na parte da tarde. Impedem os apostadores de fazer uma fezinha. Tá danado.


2) Estou convencidíssimo da silva júnior de que todo consumidor de produto farmacêutico que não se dê ao trabalho de promover, a cada aquisição, uma bem elaborada coleta de preços expõe-se fatalmente a levar uma tremenda duma fubecada. Efetuo, amiúde, esse tipo de pesquisa. Os resultados são desnorteantes. Antes da efetivação das compras informo-me, geralmente por telefone, dos preços praticados nas diversas redes do varejo farmacêutico. As diferenças mostram-se sempre representativas. Já cheguei a me deparar com variações de até cem por cento. Mas, pera lá. Não aja com afoiteza. Enganoso concluir, com base nos resultados de uma simples coleta isolada, que os valores dos produtos de um determinado ponto de venda sejam permanentemente os mais reduzidos. Cada situação pede pesquisa específica, esta é que é a verdade. A atenção do consumidor prevenido precisa ficar desperta ainda para uma outra circunstância. Sem essa de se deixar emaranhar nas armadilhas de preços sugeridas pelos rótulos diferenciados. Essa história dos produtos "de marca", "genéricos”, “similares" tem um enredo complicado. As denominações diferentes escondem uma realidade que é basicamente a mesma. Não refletem, ao contrário do que muitos imaginam, uma política de preços coerente, clara e transparente, benéfica ao consumidor. Os preços oscilam ao sabor de meras e imperscrutáveis conveniências mercadológicas. Resumindo, os rótulos não dizem nada, sob esse particular. Tá danado.


3) Como é que pode? Numa reportagem realmente afinada com o legítimo interesse público, a televisão denuncia que muitas mercadorias fabricadas em série vêm chegando ao consumidor com as embalagens tradicionais intocadas, mas com o conteúdo visível e abusivamente reduzido. O invólucro não é mexido. A mexida é lá dentro, no peso ou no número de unidades do pacote. Tai, devidamente configurado, um processo mafioso de ludíbrio da boa fé do consumidor. Uma forma irresponsável e leviana de majorar preços sem dar (muito) na vista. Um crime repulsivo contra a economia popular, que reclama punição severa para os autores (sem que jamais venha ser aplicada).


4) Já tratei aqui, na verdade, do assunto. Pela relevância de que se reveste, vale o repeteco. Aflige-me, como cidadão brasileiro, constatar que postos de venda de combustível com o emblema glorioso da Petrobrás possam estar oferecendo, a qualquer tempo, produtos a preços superiores aos dos estabelecimentos congêneres. A Petrobrás é um patrimônio do povo. Nasceu de lutas ingentes, enfrentadas galhardamente pela sociedade brasileira. Ao alcançar o almejado patamar da autossuficiência na produção de petróleo, capacitou-se a assegurar à população, de uma maneira geral, preços que se contraponham às costumeiras tendências altistas registradas, por força de manipulações cartelizadas, nos derivados de petróleo importados. Nada obstante, os dirigentes de nossa estatal petrolífera não dão nunca sinais de que estejam encarando com seriedade tão radiosa perspectiva. Paralelamente a isso, parecem também não dar atenção suficiente para essa indesejável circunstância dos preços elevados praticados em postos que trazem a marca da empresa na fachada. Na avaliação do homem comum, preço da Petrobrás não poderia deixar jamais de ser o melhor da praça.

sexta-feira, 21 de setembro de 2018


Eleição sinaliza esperança


Cesar Vanucci

“Tirar luz da fumaça”.
(Horácio (65-8, a.C.)

Parodiando personagem marcante de uma novela de grande sucesso, exibida anos atrás em horário nobre, o tempo “ruge” e a Sapucaí eleitoral está logo ali... Mesmo sabedores (recorrendo a outra fala televisiva famosa) que a situação “está abracadabrante”, é preciso saber conservar inabalável a fé na democracia, até em momentos em que a descrença esteja grassando solta. Eleição é o instrumento que o regime democrático – um regime reconhecidamente imperfeito, mas ainda assim, dentre as invenções do ser humano, o único em condições de salvaguardar a dignidade na convivência comunitária – coloca nas mãos dos cidadãos probos para que consigam fazer prosperar bem intencionadas tentativas de se libertarem de enrascadas com potencial de estragos considerável.
Agindo com bom senso e serenidade, esforçando-se por “contaminar” do mesmo salutar propósito as pessoas ao redor – seguros de que a serenidade de Deus mostra-se sempre presente nas coisas positivas que construímos juntos – haveremos, como não? de “tirar luz da fumaça”, como na proposta poética milenar de Horácio. Identificando no sentimento nacional uma poderosa egrégora, esperançosos de que a manifestação majoritária das urnas venha a apontar o caminho correto para saída da crise, expressamos convicção de que os anseios da sociedade brasileira colocam-se em sintonia com os valores humanísticos que conferem grandeza à vida. Esses anseios gravitam em torno da exigência de postura ética na atividade pública, de combate sem tréguas a todas as modalidades de corrupção, da preservação do patrimônio das riquezas nacionais. Cabe-nos assim aguardar, confiantes, que os resultados do próximo pleito, refletindo a soberana vontade popular, possam vir a sinalizar, se não um ambicionável jato luminoso, um candeeiro com suficiente claridade para descortinar rumos, abrir clareiras, desfazendo essa nuvem enfumaçada que tolda os horizontes e tolhe os movimentos do país em direção ao futuro.
É óbvio que os desafios e obstáculos a serem enfrentados pelos autênticos democratas perturbam em muito. Comentando o artigo “Democracia apunhalada”, de dias atrás, distintos leitores lembram que a crônica política brasileira recente acusa o registro de deploráveis atos de violência, além do chocante incidente ocorrido em Juiz de Fora. O mais impactante desses episódios de feroz e odienta exaltação diz respeito aos assassinatos, no Rio de Janeiro, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson. Um outro, afortunadamente sem vítimas, envolveu aquela agressão a tiros a ônibus que transportava no Paraná militantes de uma agremiação partidária. Casos ainda sem solução a vista, com forte propensão a jamais serem deslindados, ambos os dois documentam, igualmente, as situações de paranoia que acabam resultando da pregação sistemática da intolerância, do ódio e da violência numa campanha política, como consequência do desvario de minorias radicais de matizes variados. Todos que temos olhos pra ver e ouvidos para escutar, como no aconselhamento evangélico, damo-nos conta, estarrecidos, da ininterrupta ofensiva de ataques desabridos promovida, notadamente nas redes sociais, por grupelhos intoxicados de preconceito, intolerância, racismo, fanatice ideológica. Minoria ruidosa, oportunista e fisiológica a serviço da beligerância, esse pessoal lança mão de expedientes os mais torpes e escusos para alvejar pessoas e situações não alinhadas com seu modo obscurantista de pensar e de ver as coisas do mundo.
Relacionamos abaixo alguns poucos lances das muitas absurdidades rotineiramente cometidas. Não é verdade de que hajam sido recolhidos indícios de participação de adversários políticos no revoltante atentado de Juiz de Fora contra um candidato à presidência. Não é verdade que o tresloucado indivíduo que cometeu o atentado, fundamentalista religioso ao que se apurou, seja assessor de adversários da vítima. Nem, tampouco, corresponde à realidade dos fatos que o candidato alvo do atentado haja simulado tudo para ganhar popularidade. Também é falsa a divulgação copiosa que se faz sobre o apoio do padre Marcelo e do jornalista Arnaldo Jabor a um dos disputantes da Presidência. De outra parte, é completamente fora de propósito a informação, amplamente propalada, de que, lá do outro plano existencial, Chico Xavier, uma unanimidade no apreço popular, haja transmitido mensagem, via psicografia captada por sensitivos daqui deste nosso mundo, declarando apoio a algum nome como “salvador da pátria”, “defensor da moral e dos bons costumes”, e criticando a ação de adversários que teriam “parte com o demo”... Outra falsidade, espalhada com o objetivo de alarmar e confundir, coloca sob suspeição a apuração, pelo TSE, das urnas eletrônicas, sob a pérfida alegação de que existe um “plano B” para fraudar os resultados.
Essas sugestivas amostras postas a circular derivam de um caldo de cultura mórbido e rançoso, de inequívocas conotações antidemocráticas. Aos democratas autênticos impõe-se o indeclinável dever de separar muito bem o trigo do joio. Repelir, nas informações veiculadas, a caudal de sandices. E fixar o máximo de atenção – aí, sim – nas propostas, nas ideias, nos programas, nos gestos, no comportamento dos concorrentes aos postos eletivos da disputa eleitoral. Esta a maneira adequada de favorecer a chegada ao poder dos verdadeiramente capacitados, intelectualmente, tecnicamente, moralmente, a exercê-lo.



A confusa hora política


Cesar Vanucci

“... fingir ignorar o que se sabe e saber o que se ignora...”
(Beaumarchais, dramaturgo anotando um preceito político)

Como a temática política galvaniza no momento as atenções, achamos por bem reproduzir, linhas abaixo, as intrigantes definições sobre “política” de célebre dramaturgo francês. Pierre Augustin Caron de Beaumarchais, considerado por biógrafos figura emblemática do “Século das Luzes” (XVIII), foi, aliás, muito mais que um brilhante dramaturgo. Escritor, músico, poeta, instrumentista, professor, inventor, homem de negócios que amealhou fortuna, exerceu também, vivenciando ascensão social fulminante, a carreira diplomática.

Participou de missões secretas a serviço do governo francês, garantindo apoio relevante à causa da insurreição das colônias inglesas plantadas na América. Insurreição que acabou resultando, como sabido, na constituição dos Estados Unidos. Duas obras de sua autoria ofereceram base para libretos de óperas de Rossini e Mozart: “O barbeiro de Sevilha” e “Bodas do fígaro”.

Seus ditos sobre política soam atuais, apesar da longa distância de tempo percorrida desde que proferidos. Imaginamos que o leitor venha a concordar com tal observação. Cuidemos, agora, de ouvir, com atenção, Beaumarchais: “... fingir ignorar o que se sabe e saber o que se ignora; entender o que não se compreende e não escutar o que se ouve; sobretudo, poder acima de suas forças; ter frequentemente como grande segredo ou esconder que não se tem segredos”; (...) “parecer profundo quando se é apenas, como se diz, oco e vazio; desempenhar bem ou mal um papel”; (...) “procurar enobrecer a pobreza dos meios pela importância dos objetivos: eis toda a política (...)”

Finda a leitura da fala de Beaumarchais, indagamo-nos sobre se não daria pra enquadrar nos conceitos alinhados certas situações, pra lá de desconcertantes, observadas na campanha eleitoral em curso no pedaço brasileiro. Como, por exemplo, as que são na sequência narradas.

Provido de forte carisma e desfrutando de indiscutível popularidade, Lula é uma referência maiúscula no processo, ainda que encarcerado. Idolatrado por um lado, execrado por outro, terá sem sombra de dúvida participação decisiva nos resultados da pugna eleitoral. Adeptos e simpatizantes embalam a expectativa de que sua interferência possa ser altamente benéfica. A ponto até de concederem mais realce, na propaganda divulgada à sua figura, do que aos programas e propostas apresentados. Em campos opostos, ocorre fenômeno bem diferenciado. A turma lança mão de malabarismos retóricos, desvencilhando-se da mais tênue associação dos candidatos com os dirigentes das correntes partidárias a que se filiam. Pessoas caídas em desgraça, mas indoutrodia ainda na crista da onda. Casos de Temer e de Aécio, celebrados em verso e prosa, bem recentemente, vistos por muitos como condutores de nova e promissora era no processo de evolução política e administrativa.

O MDB, partido que pratrazmente foi do doutor Ulysses, com magistral atuação no processo de restauração democrática, dá provas de se debater com um inesgotável conflito de identidade. Transformou-se, como já anotou alguém, numa “Arca de Noé”. Só que sem Noé por perto. Dividido, subdividido, entregue ao jogo de sibilinas conveniências, coloca-se numa hora a favor, noutra hora contra, noutras, ainda, num surto psicodélico, nem contra, nem a favor. Em seus controversos posicionamentos, deparamo-nos com a inacreditável vinculação de candidatos seus, inclusive ao cargo de Presidente, à imagem de um adversário até pouco tempo atrás virulentamente criticado. E, de outra parte, com a manifesta omissão, igualmente inesperada, da ligação umbilical dos candidatos com os governantes partidários. Nomes de proa da agremiação que exerceram postos ministeriais na segunda metade do mandato presidencial, ou seja, após o impedimento da antiga titular, fazem, também, questão fechada, nas campanhas eletivas para postos no Executivo ou Legislativo, de se dissociarem do correligionário ou aliado declarado, que presentemente comanda os destinos administrativos do país.

As singularidades detectadas nessa campanha carregada de confusão remetem-nos, agora, à série de entrevistas que comunicadores globais famosos promoveram com disputantes ao cargo de Presidente. Na verdade, o que se viu foi muito mais um severo interrogatório, do que propriamente uma entrevista. Os formuladores das perguntas açambarcaram, com autossuficiência inquisitorial, tempo precioso das respostas. Não deram nenhuma chance aos interlocutores convidados de exporem seus projetos. Nalguns momentos, sobretudo quando ouviram Bolsonaro e Haddad, sentiram-se um tanto quanto embaraçados diante de réplicas inesperadas.

Seja enfatizado, nesta linha de raciocínio, a disseminação, em proporções inimagináveis, de falsidades com aparência de verdade. São lançadas nas redes e mesmo em depoimentos públicos por alguns candidatos e por seus porta-vozes. Não há como não classificar negativamente esse protagonismo. Elementos comprometidos com a demência das palavras, com fanatice, com discriminações e pregação do ódio, deixam claramente evidenciadas suas inclinações antidemocráticas.


sábado, 15 de setembro de 2018


Democracia apunhalada

Cesar Vanucci

“A democracia (...) é a pior forma de governo, salvo todas
as demais formas (...) experimentadas de tempos em tempos.”
(Winston Churchill)

Os democratas autênticos, de quaisquer tendências ideológicas, comprometidos com quaisquer preferências de candidaturas ou legendas políticas, repelem com flamejante sinceridade o hediondo atentado contra Jair Bolsonaro. Presença majoritária em todos os estamentos da sociedade, os democratas autênticos abominam, desde sempre, as manifestações extremadas, impregnadas de passionalismo e irracionalidade, convertidas em palavras ou atos que possam alvejar, em toda e qualquer circunstância, a dignidade humana.

Eventuais divergências, nascidas da efervescência dos debates políticos, quanto a colocações esposadas pelo deputado do PSL, disputante da Presidência; ocasionais discordâncias quanto às posturas por ele assumidas são relegadas, neste momento, certeiramente, a plano secundário. O que deve preponderar, nas mentes abertas e reflexão serena e lúcida dos adeptos da democracia, a propósito dos recentes e indesejáveis acontecimentos, é a robusta e unânime convicção de que a inominável violência física alvejou, além da vítima, a própria consciência cívica nacional. O inconformismo popular é totalmente justificado. Não podemos deixar por menos o tresloucado incidente.

Desequilibrado mental, ou fanático vinculado a alguma provável seita fundamentalista, ou radical surgido das lateralidades ideológicas incendiárias, o autor do atentado deu voz perturbadora, de maneira chocante, à intolerância exacerbada. Ao preconceito odioso. Às vociferações carregadas de ferocidade de grupelho composto de indivíduos de diferenciados matizes que se empenham, à gosto, com boçais idiossincrasias, em disseminar palavras de ordem de cunho antidemocrático. Mesmo confessando-se antagônicos, revelam nos gestos e verbalização desvairados que, no duro da batatolina, não passam mesmo, de farináceo do mesmo saco...

Ao reprovar com maciça e compreensível indignação o ocorrido, a Nação brasileira está dizendo Não, com as letras em caixa alta, ao intolerantismo. Não, à pregação do ódio. Não, aos que se acreditam, dogmaticamente, “donos da verdade” e que se recusam a admitir que os pontos de vista contraditórios representam expressão legítima de vida, numa coletividade multirracial, multirreligiosa, detentora de policrômica diversidade cultural, receptiva às saudáveis práticas ecumênicas na convivência social.

A democracia é, antes de tudo, um estado de espírito. Proclamar isso é importante. Ninguém mais, ninguém menos que Winston Churchill, estadista com currículo legendário, asseverou de certa feita, em discurso na Câmara dos Comuns da Grã-Bretanha, que ninguém deve pretender seja a democracia perfeita ou sem defeito. Alguns podem até taxá-la de ser “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.”

Ideia se combate com ideia. As eleições foram inventadas com o fito de levar aos postos de comando cidadãos capazes, ao exprimirem ideias, de persuadir os cidadãos eleitores a delas compartilharem. Concordar ou discordar é prerrogativa dos mesmos. Nas urnas, cabe-lhes anotar, com liberdade plena de escolha, o que pensam das ideias projetadas nos debates pré-eleitorais.

Todos os democratas entendemos, por conseguinte, que democracia não é uma palavra oca. Não pode ser encarada como uma retórica mistificadora. É, sim, proposta fecunda de avanço humano civilizatório. Em máxima célebre de Voltaire reside um de seus suportes mais preciosos: “Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo.”

Historinhas do cotidiano (II)

Cesar Vanucci

“Tudo pode ser engraçado desde
que esteja acontecendo com os outros.”
(Wiel Rogers)

Não conheço, pessoalmente, o Lupércio, Percinho pros íntimos. Não sei nem procurei saber se ele é daqui, ou de Niterói. As coisas que fiquei sabendo a seu respeito foram captadas, de forma marota, reconheço, numa tarde de sábado dessas. Papo descontraído reunia, em barzinho da Savassi, simpático grupo de moças, a idade delas oscilando entre 30 e 35 anos. A mesa das moças ficava quase colada àquela em que, com dois companheiros de batente, este amigo de vocês jogava conversa fora. As moças, estas, tampouco, as conheço. Como se dirigissem umas às outras em voz alta, tornei-me sabedor de serem colegas de Universidade. O nome de uma delas, se a memória não tá a fim de trair, é Emengarda. O apelido de outra, Leleza. Todas, uma negra, uma loura, duas morenas, muito charmosas. O tal do Lupércio, pelo que entendi fervoroso candidato a namorado de Leleza, foi descrito, no papear solto das moças, como um partidão. Bem abonado financeiramente, dono de empresa no nordeste. Mas, até onde deu pra perceber nas inconfidências despejadas na roda, afiguram-se remotas, pelo menos por agora, as chances de prosperarem suas românticas pretensões. Rindo estardalhantemente, a própria Leleza narrou, com riqueza de pormenores, o que aconteceu na primeira vez em que o casal saiu pra jantar, dias atrás. Confessou haver sinalizado o tempo todo receptividade à corte. Já o rapaz, ao reverso, mostrou-se um tanto quanto encafifado. Esforçava-se por recobrir gestos e palavras com toque exageradamente cerimonioso. Às tantas, pareceu à jovem que o gelo estava pra ser quebrado. Foi no instante em que Lupércio pediu, com voz firme, sua atenção para uma declaração. Avançou um tiquinho mais. Explicou que não seria uma mera declaração, mas uma proposta. A moça, de algum modo emocionada, pôs-se toda ouvidos. O rapaz deixou, então, cair: - “Sabe, né, te admiro há um bocado de tempo. O que acha da ideia de nós dois pegarmos um bonde?” Com cara de quem não manjou bulhufas da mensagem, Leleza, desconcertada, retrucou: - “Mas por aqui não existe bonde.” Lupércio retornou: - “Você não entendeu direito, minha joia. Bonde quer dizer trelelê, cacho, rolo afetivo.”
Leleza deu por findo, neste ponto, o relato. Para as amigas, no barzinho, emitiu sentença inapelável a respeito da proposta: - Eu, hein, Rosa! Vê lá se vou querer namoro com um careta que me propõe pegar bonde?
Pelo que, fique o Percinho devidamente notificado de que malogrou estrondosamente sua bem intencionada tentativa de atar namoro com a Leleza, utilizando expressão em desuso nos dias de hoje ao anunciar os propósitos de arrancar da graciosa jovem a necessária concordância para um enlevante trelelê.


Efetivada a bateria de exames, entregando-lhe alentada lista de remédios para enfrentar os problemas diagnosticados de pressão arterial, hipertireoidismo, mal de hemorroida e varizes nas pernas, o cardiologista recomendou, enfaticamente, ao cliente, a prática de exercícios físicos. Definiu a caminhada diária, três a quatro quilômetros, como essencial ao êxito do tratamento. A cada consulta mensal, dali pra frente, o médico renovava, incisivamente, a determinação. E ia se inteirando, pelo confiável testemunho do próprio cliente, de que a caminhada matinal vinha sendo feita com religiosa regularidade. Mais de dois anos passados, num retorno ao consultório, em estado agudo de prostração física, o cliente viu-se compelido pelas circunstâncias a revelar algo que deixou o médico simplesmente estatelado. Pressionado pela cara-metade, que ameaçava “contar tudo”, caso ele não resolvesse “abrir o jogo”, resolveu confessar, humildemente, o constrangimento estampado na face, que jamais, em tempo algum, no curso inteiro do tratamento, havia dado caminhada matinal de um metro sequer que seja, na praça fronteiriça à sua residência, ao contrário do que sempre alardeou. “Mas você não me garantiu que chegou até a contratar um fisioterapeuta para, toda manhã, acompanhá-lo?” - indagou, o sobrecenho levantado em sinal de espanto, o facultativo. “Lá isso é verdade, doutor”, - replicou o cliente. “Contratei mesmo o tal terapeuta. Pago os tubos pra ele caminhar, toda manhã, em meu lugar, os três quilômetros que o senhor recomendou.”

sexta-feira, 7 de setembro de 2018


E essa outra baita encrenca?

Cesar Vanucci

“Conveniências espúrias costumam ocultar, neste nosso mundo, 
muita coisa aviltante à dignidade humana.”
(Antônio Luiz da Costa, educador)

Ainda recentemente, aqui neste minifúndio de papel onde se cultiva o hábito de alojar singelas ideias e quimeras mil, andou-se falando de colossais encrencas que adoecem o mundo e que são geradas pela insensatez dos homens. Chamou-se a atenção do distinto público leitor para ocorrências, de manifesta crueldade, propositalmente ocultadas ou (quando) divulgadas com indesculpável parcimônia de manchetes pelos meios midiáticos internacionais, sabe-se lá porque cargas d’água! Melhor dizendo, sabe-se lá por quais conveniências políticas, econômicas ou por outra qualquer outra forma aviltante de agressão à dignidade!

Ao fazer de conta que nada de muito sério, afinal, acontece com relação a certas histórias impactantes, eclodidas aqui ou ali; ao minimizar a contundência de agravos cometidos contra os direitos fundamentais e a cidadania, o grande complexo midiático confessa-se, verdade verdadeira, complacente (se não conivente) com as forças retrógradas ininterruptamente empenhadas em retardar o processo evolutivo civilizatório. Traindo sua natural vocação construtiva, a mídia favorece a disseminação de ignomínias sem conta que atrelam multidões a nauseantes esquemas de perpetuação das servidões humanas.

Mesmo aqueles indivíduos mais embrutecidos em matéria de percepção social, declaram-se hoje aturdidos com certas cenas vindas a tona - mais intensamente nas redes sociais do que em folhas impressas cerceadas pela autocensura - retratando o tratamento desumano dispensado a inocentes crianças atingidas pelo vendaval de intolerância racista que açoita alguns lugares deste nosso convulsionado planeta. Enxergando vesgamente a “imigração sem visto” como crime abominável, não como mera contravenção civil, merecedora antes de tudo de cuidados humanitários, governantes arrogantes se valem de incontestado e implacável poderio para separar famílias inteiras. Colocam pais e mães agoniados em celas infectas. Arremessam crianças inocentes a campos de concentração eufemisticamente batizados de “centros de readaptação”. A violência empregada em tais ações é visível e consciente. Não há como não associá-las às lembranças apavorantes da sinistra era nazista.

Dos desdobramentos desse estarrecedor drama envolvendo os assim chamados “imigrantes ilegais” jorram mais iniquidades. Ordens judiciais expedidas com o fito de reintegrar os menores imigrantes no seio familiar são cumpridas com relutância, excessiva lerdeza burocrática. Há caso comprovado de criança encontrada morta antes da restituição aos legítimos pais. Menores cobertos de sarna, jamais banhados ao longo do extenso tempo de cativeiro, representam outra nódoa inapagável a mais nesse degradante e doloroso esquema de repressão. Responsáveis pela “guarda” de milhares de vítimas não se pejam em oferecer resistência à entrega determinada pela Justiça. Levantam barreira de empecilhos, do tipo “ausência de documentação”, “necessidade de exames de DNA”, assim por diante... Organizações de defesa dos direitos sociais anotam episódios em que as formalidades de soltura não são de imediato cumpridas pela simples razão de que, “devidamente intimados”, bebês de um ano não puderam, compreensivelmente, comparecer sozinhos às audiências para as quais foram “convocados” na forma da lei etecetera e tal, valha-nos Deus... Essas mesmas organizações sustentam ponto de vista de que, no fundo, essa avalancha de abusos e maldades esconde o perverso objetivo de ir acostumando as pessoas, dentro da linha do preconceito, da intolerância e do racismo, a aceitarem sem maiores questionamentos a desumanização no trato das questões ligadas aos “imigrantes indesejáveis”, não importa se adultos ou menores.

É elucidativo ressaltar que todas essas coisas horrendas têm como cenário não um território longínquo, desguarnecido de estruturas políticas e jurídicas sólidas, mas, sim, um país universalmente reconhecido como polo de irradiação cultural, econômico mais influente deste nosso atormentado chão azul terrestre. Os Estados Unidos da era Trump...

Por derradeiro, fica aqui convite para um exerciciozinho de imaginação por parte dos que se angustiam com os rumos trilhados neste mundo do bom Deus onde o tinhoso se habituou a implantar enclaves. E se todos os absurdos relatados estivessem pipocando, não no país mais poderoso, mas nalgum país periférico, de reduzida expressão política e econômica? E se, ainda, espichando o raciocínio, os cidadãos alvejados por maus tratos fossem, todos eles, patrícios do titular da Casa Branca, o que, realmente, estaria acontecendo de avassalador em termos de reação internacional às barbaridades perpetradas? Hein?


Descaso com o Brasil, mais um!

Cesar Vanucci

“Uma tragédia anunciada!”
(Walter Neves, antropólogo)

Na roda do papo matinal na feira, a Almerinda do sacolão traduz a sensação do desalento popular reinante: “Tá danado, gente boa. Tá meio demais da conta, vocês não acham?” O Elesbão churrasqueiro é o primeiro a concordar. Com seu vozeirão de inconfundível sotaque baiano aduz: “Tem toda razão. É uma montoeira de coisa desagradável junta. Tudo pipocando conjuntamente!”

Na espichada da conversa, componentes do grupo, feirantes e fregueses, vão botando pra fora referências desconcertantes, mais do que isso, desagradáveis, das vivências do povão no dia a dia. Jorram manifestações. Os inesgotáveis escândalos com a grana pública. O notório, azucrinante, despreparo de boa parte dos aspirantes a cargos importantes nas eleições que se avizinham. A estagnação econômica, despropositada, insuportável, quando se tem sob mira as prodigiosas potencialidades oferecidas pelo país mais bem aquinhoado deste planeta azul na partilha de recursos naturais em condições de produzir riqueza social em proveito de toda a humanidade. A impactante inoperância do governo mais impopular da história republicana. A multidão incalculável de desempregados e as legiões de patrícios forçados a fazer “bicos” para sobreviver. Além disso, a acumulação assustadora, em tudo quanto é canto, de obras inacabadas importantes, de projetos fundamentais nos setores da infraestrutura que não saem do papel. Tudo isso conspirando estrondosamente contra a necessária, urgente e inadiável retomada do desenvolvimento. Os desestímulos e desencorajamentos às ações de empreendedores capacitados, gente ansiosa pelo ingresso na cena política de uma liderança nacional dotada de carisma, popularidade e poder de iniciativa para galvanizar as atenções da Nação inteira no sentido da invasão do futuro. A progressiva e delituosa desnacionalização de ativos valiosos do patrimônio nacional.

Mais ainda: a violência urbana solta e as diligências oficiais, de inocultável incompetência, volta e meia trombeteadas para se “combater” as organizações criminosas; a exorbitância nos gastos públicos, a começar pelos altíssimos salários e respectivos penduricalhos que compõem os holerites do exército de agentes públicos remunerados acima do teto fixado pela Constituição; as incongruências detectadas com constância, em deliberações legislativas e judiciais.

No desfile das situações cotidianas tormentosas despejadas na conversa solta de rua encaixou-se, também, a recente e estranha manipulação das redes sociais, com a propagação aos quatro ventos de uma “nova greve dos caminhoneiros”. O anúncio, de suspeitosa procedência, provocou mais uma alucinante corrida aos postos. E, na sequência, desprotegidos consumidores viram-se “agraciados” com novas e significativas majorações nos preços da gasolina, do álcool etecetera e tal...

Dona Almerinda do sacolão tem razão. “Tá danado, meio demais da conta”. Já não transbordassem motivos para as aflições da sociedade, com essa avalancha de episódios geradores de assombro e indignação em doses mastodônticas, eis que o horizonte se vê, inesperadamente toldado por essa estocada brutal do destino, reduzindo fatalisticamente a cinzas um pedaço precioso de nossa história É oportuno anotar o que diz o arqueólogo e antropólogo Walter Neves, considerado o “pai de Luzia” – o fóssil humano mais antigo já encontrado em escavações pré-históricas das Américas, localizado em Lagoa Santa, Minas Gerais, com idade provável de 12 mil anos, uma das relíquias perdidas no incêndio do Museu Nacional localizado na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro. Sua reação é de molde a deixar estarrecidas – “juntas, conjuntamente” como diria o Elesbão do churrasco - todas as estátuas de pedra-sabão esculpidas por Aleijadinho existentes no museu ao ar livre em Congonhas do Campo: “Uma tragédia anunciada. O poder público abandonou completamente o Museu há décadas.”

A constatação, aliás, é de que não se trata apenas de uma tragédia para o Brasil. No entender dos especialistas, o desaparecimento do Museu representa uma tragédia para a humanidade. A inconcebível ausência de água da meia dúzia de hidrantes no local do sinistro para o combate às chamas como denunciado pelo Corpo de Bombeiros, as labaredas fatídicas do descaso governamental criminoso com relação ao patrimônio de riquezas guardado no Museu reduziram a cinzas 20 milhões de peças e 200 anos de referências históricas de incalculável significado para a cultura.

Em sua apreciada coluna, Élio Gáspari reporta-se ao desastre do Museu Nacional e a outras ocorrências de passado recente em instituições culturais igualmente desguarnecidas de salvaguardas mínimas para enfrentamento de incêndios. “Quem viu as primeiras reações dos hierarcas da burocracia culturais diante da tragédia da Quinta da Boa Vista – assinala - teve o sofrimento adicional de ser tratado como cretino. O incêndio foi um acidente previsível, mas ainda assim, foi um acidente. A estupidificação oferecida pelos hierarcas foi entulhação deliberada.”

A entulhação, pelo que se extrai das informações a respeito do assunto, veiculadas por fontes qualificadas, foi ampla, geral, irrestrita.  E, também, bastante irresponsável. Os órgãos encarregados da preservação dos bens culturais brasileiros viram-se pilhados em flagrante. Não mais conseguem esconder da coletividade a precariedade dos meios disponíveis à execução das tarefas elementares que lhes tocam institucionalmente promover. É o caso até de admitir, como, por sinal faz outro participante da roda de conversa na feira: “Tamos n’água!”


sábado, 1 de setembro de 2018


A ONU  e o Ministro (1)

Cesar Vanucci

“Os fins não justificam os meios.”
(Brocardo português)


O que vem sendo colocado agora, neste momento, à análise serena da sociedade, sobretudo dos interessados na aplicação correta da justiça, portanto sem contrafações, é a necessidade do reexame atento de um entendimento jurídico ardorosamente questionado em qualificadas e insuspeitas instâncias. Decisão recente da Comissão de Direitos Humanos da ONU contesta a interpretação jurídica firmada em caso processual que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adiciona argumento vigoroso e convincente a uma tese sustentada por alguns dos mais conceituados cultores brasileiros e estrangeiros do Direito Constitucional. A tese em causa põe em xeque a pertinência da execução de sentenças penais antes do preenchimento cabal dos requisitos do chamado “trânsito em julgado”.

Decisão, proposta, recomendação, sugestão, seja qual for a configuração aceita, o pronunciamento em tela carece ser encarado com seriedade. No verdadeiro conceito civilizatório é vedado a um país signatário da Carta da ONU tangenciar, ignorar, menoscabar questões relevantes, de irretorquível ressonância mundial, trazidas a debate no âmbito da instituição. Alguma eventual opção por procedimento contrário só costuma prosperar em função de impulsos nascidos de embriagante autossuficiência e arrogância imperial, ou como fruto de concepções autoritárias descompromissadas com os valores da confraternidade humana.

Não há como desconhecer, de outra parte, que o posicionamento do órgão internacional, pela similaridade dos conceitos doutrinários emitidos, acabou conferindo refulgente atualidade ao magistral voto do ministro Celso de Mello no STF, a propósito da mesmíssima matéria, na candente sessão dos 6 X 5. Aconselha-se, à vista disso, seja este voto relido e reavaliado, com prudência e objetividade, por tantos quantos demonstrem preocupação com as práticas jurídicas castiças, transparentes, elididas de pontos de vista prévios equivocados, ou impregnados de passionalidade política, ou de outra qualquer inspiração juridicamente conflitiva.

Despiciendo anotar que a louvável disposição comunitária, traduzida em ações institucionais dignas de aplausos pra se acabar com a nefasta impunidade na vida pública, não se amolda a favorecer decisões que alvejem valores jurídicos e democráticos essenciais. Dos julgadores de feitos processuais espera-se se mostrem capazes de imprimir celeridade aos assuntos de sua alçada, claro está. Mas essa almejável agilidade no ritmo processual, que tem sido deploravelmente menosprezada na tramitação de milhares de ações que percorrem as íngremes ladeiras forenses, não pode se aprestar à quebra de preceitos jurídicos consagrados.

Na ciência jurídica, bem como em qualquer outra modalidade de serviço fundamental ligado à trepidante aventura humana, os fins não justificam os meios.

Feitas estas considerações, abre-se ensancha oportunosa, como se dizia em tempos de antanho, para que se formule convite aos ilustres leitores a fazer-nos companhia na apreciação de valiosos trechos do lapidar voto do ministro Celso Mello. A fala do decano do Supremo cuida de oferecer-nos esplêndida condensação de sabedoria jurídica, profusa em conteúdo humanístico e afirmação democrática. Ele começa por descrever com exatidão legítimas aspirações da sociedade no tocante ao saneador trabalho que se impõe promover na lida das atividades públicas no sentido de enobrecê-las.

Suas as palavras que se seguem: “Em um contexto de grave crise que afeta e compromete, de um lado, os próprios fundamentos ético-jurídicos que dão sustentação ao exercício legítimo do poder político e que expõe, de outro, o comportamento anômalo de protagonistas relevantes situados nos diversos escalões do aparelho de Estado, torna-se perceptível a justa, intensa e profunda indignação da sociedade civil perante esse quadro deplorável de desoladora e aviltante perversão da ética do poder e do direito!” (...) “A corrupção governamental e a avidez criminosa de empresários que a fomentam em benefício próprio culminam por capturar as instituições do Estado, tornando-as reféns de seus ilícitos e imorais propósitos, deformando e subvertendo o próprio sentido da ideia de República! Em situações tão graves assim, costumam insinuar-se pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa.”

Reservamos para o comentário vindouro a reprodução dos conceitos com os quais o ministro explicita admiravelmente sua isenta e aplaudida interpretação do texto constitucional.


A ONU e o Ministro (II)

Cesar Vanucci

“O respeito à Constituição (...)
representa limite inultrapassável.”
(Ministro Celso de Mello, do STF)

Conforme demonstrado no comentário “A ONU e o Ministro (I)”, o voto do ministro Celso de Mello, na sessão do STF do dia 04 de abril de 2018, exprimiu com exatidão o entendimento jurídico atinente às cautelas rituais exigidas nos casos de decisões condenatórias que ainda comportem procedimentos recursais perante instância superior de julgamento. Inteirada do teor das manifestações de acatados organismos e de conceituados especialistas de dentro e de fora do país, a opinião pública pôde constatar que a peça jurídica da lavra do decano da Alta Corte sobre o que venha a ser “trânsito em julgado” examinou à exaustão e retratou fidedignamente a doutrina jurídica mundialmente consagrada sobre a candente matéria.

Num pronunciamento que se estende por 61 laudas, Celso de Mello faz questão de sublinhar que “o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado.” Lembra que “já se distanciam (...) os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático” e que a experiência a que o Brasil se submeteu, no regime de exceção, deixou marcante advertência, que não pode ser ignorada, por representar momento “de grave inflexão no processo de desenvolvimento e consolidação das liberdades fundamentais.” Anota que sua análise não envolve a apreciação do litígio penal instaurado no processo-crime que tem Lula como réu. Do que mesmo se ocupa é da controvérsia jurídica “resultante dos debates em torno da extensão e abrangência da presunção constitucional de inocência, tal como reconhecida pelo direito constitucional positivo brasileiro (Constituição Federal, art. 5º, inciso LVII)”. Sua preocupação – pontua – é precisar “o momento a partir do qual a pessoa sob persecução criminal em elaboração pode ser legitimamente considerada culpada, especialmente para efeito de sua imediata submissão à prisão penal (...), tão logo esgotado o duplo grau de jurisdição pelo pronunciamento, embora recorrível, de um Tribunal situado em segunda instância.”

Frisa, por outro lado, que os julgamentos do STF, imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, “como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões.” Se isso porventura ocorre há risco de “subversão do regime constitucional dos direitos e garantias individuais e de aniquilação de inestimáveis prerrogativas essenciais”, asseguradas pela ordem jurídica.

Visto está que o voto do Ministro foi ancorado em substanciosa jurisprudência e menções a julgados pretéritos dentro da mesma linha conceitual de apego intransigente ao texto constitucional e às leis da República. Os trechos vindos a seguir foram pinçados entre outros muitos igualmente magistrais.

“Nenhum dos Poderes da República pode submeter a Constituição a seus próprios desígnios, ou a manipulações hermenêuticas, ou, ainda, a avaliações discricionárias fundadas em razões de conveniência ou de pragmatismo (...)”  “Há quase 29 (vinte e nove) anos tenho julgado a controvérsia ora em exame sempre no mesmo sentido, ou seja, reconhecendo, expressamente, com fundamento na presunção de inocência, que as sanções penais somente podem sofrer execução definitiva, não se legitimando, quanto a elas, a possibilidade de execução provisória, em razão de as penas impostas ao condenado, a qualquer condenado, dependerem, para efeito de sua efetivação, do trânsito em julgado da sentença que as aplicou.” (...) “A presunção de inocência não impede a imposição de prisão cautelar, em suas diversas modalidades (...), tal como tem sido reiteradamente reconhecido, desde 1989, pela jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal.”(...) “Insista-se (...) na asserção de que o postulado do estado de inocência repele suposições ou juízos prematuros de culpabilidade até que sobrevenha – como o exige a Constituição do Brasil – o trânsito em julgado da condenação penal. Só então deixará de subsistir, em relação à pessoa condenada, a presunção de que é inocente.” (...) “O postulado constitucional da presunção de inocência impede que o Estado trate, como se culpado fosse, aquele que ainda não  sofreu condenação penal irrecorrível.”
Admirável a forma serena e equilibrada que Celso de Mello achou para expressar, antecipando-se a outras vozes jurídicas credenciadas, sem se deixar impregnar da incandescência ideológica reinante ao redor, o entendimento apropriado sobre questão tão relevante, estribado na arraigada crença no saber jurídico universal que pontua sua trajetória como magistrado.


A SAGA LANDELL MOURA

Nestes tempos de coronavírus Cesar Vanucci “Brasília poderia ter sido (desde o começo da pandemia) uma fonte de informações e de...