Rastreamento da Verdade(LXXIX)

RISCO ASSUMIDO→

Dolo Evidenciado

Klinger Sobreira de Almeida *

O homicídio pode ser consequência de duas diferentes condutas: dolosa ou culposa. Naquela, o agente dirigiu sua vontade para a consumação do delito (dolo direto) ou assumiu, via ação ou omissão conscientes, o risco que poderia resultar em morte (dolo indireto ou eventual). Na culposa, o resultado é decorrente de imprudência, negligência ou imperícia; agente não vislumbra dano a si ou a outrem: ignorância ou!...

No Brasil, em face do clamor público, há uma tendência de enquadrar aqueles que, embriagados ao volante, matam ou lesionam, no modo penal doloso. Certamente, a hecatombe do trânsito amenizará. Os delinquentes potenciais refrearão seus ímpetos.

Resolvido o problema trânsito, a nação não estará livre de outras catástrofes piores. Aquelas que matam coletivamente e, às vezes, erradicam cidades, cursos d’água, fauna etc. Investigadas no sufoco das emoções e desgraças, sempre escancaram incríveis situações criminosas: atores do negócio em conluio com segmentos do poder público. No entanto, passado algum tempo, tudo vai caindo no esquecimento.

23Jan13 – Boate Kiss, Santa Maria/RS – Incêndio, 242 mortos. Superlotação. Inexistência de rotas de fuga. Ausência de Alvará de Funcionamento. Falta de fiscalização. Proprietários, autoridades e agentes públicos envolvidos saíram de “liso”. Responsabilização criminal e punição pelo assassinato coletivo: NADA até hoje.

           05Nov15 – Ruptura barragem Fundão/Mariana-MG,  SAMARCO/VALE. Povoado levado por inteiro. 19 mortos. Cursos d’água comprometidos Cidades de MG e ES penalizadas cruelmente. Responsabilização criminal: ZERO.

25Jan19 – Lição de Mariana não apreendida pelos dirigentes da VALE. Mazelas de semelhante jaez levam à ruptura da barragem de Brumadinho: centenas de vidas humanas ceifadas e danos de toda ordem. Haverá responsabilização criminal?

08Fev19 – Ainda perplexa com Brumadinho, a nação é surpreendida: 10 garotos, cujos sonhos são brutalmente interrompidos. Incêndio veloz que os queimou num calabouço de contêineres do Centro de Treinamento do Flamengo-RJ. Local sem Alvará. Interdição desobedecida. Leviandades dos dirigentes e omissão do poder público. Explicações: incondizentes.

Impõe-se um saneamento moral de nossa nação. Aliás, a Lavajato e outras deram a partida. Porém, é preciso uma conscientização, abrangente e profunda, que alcance todos os setores podres do poder público e das empresas arraigadas na cultura de conluio na delinquência. Punir criminalmente os corruptos, mas preservar as bandas sadias das esferas pública e privada. O processo produtivo – circulação de riquezas, geração de empregos e recolhimento de impostos – não pode estagnar.  

Quadro real: mortandade coletiva, autênticas chacinas humanas... Ministério Público e Justiça Criminal devem alavancar o saneamento moral. Não há de se cogitar em condescendência. São homicídios dolosos que têm como nexo causal as condutas comissivas ou omissivas de Diretores, Gerentes, Executivos empresariais e mais: a co-autoria de funcionários e políticos venais (quem de qualquer maneira concorre para o crime, incorre às penas a ele cominadas). É hora da punição exemplar!

*  Militar Ref/ Membro ALJGR/PMMG

Até quando?

Cesar Vanucci

“Em Barão de Cocais, mais centenas de pessoas são retiradas às pressas de casa.”

(Do noticiário)

Uai! Assim mesmo? Quer dizer, então, pelo que está posto, que o pânico coletivo tende a perpetuar-se? Quer dizer, então, mesmo, que o pesadelo não tem desfecho à vista? Indagações desse atordoante teor avolumam-se. Irrompem de corações despedaçados pela dor e também da paciência já exaurida das ruas.

As manchetes nossas de cada dia não cessam de trazer revelações impactantes. Expõem as incompreensíveis fragilidades oferecidas pelos sistemas de segurança montados, por aí afora, nas [barreiras de contenção de rejeitos minerais situadas no entorno de povoados e até de cidades. A predação criminosa, observada em tantos recantos do mapa, na exploração dos mananciais da infindável riqueza mineral agasalhada nas entranhas das Minas Gerais mostra-se – visto está – suficientemente “capacitada” a estender a mais outros sítios seus devastadores tentáculos.

Eis aqui uma pergunta entalada na garganta das pessoas, clamando por resposta urgente. Até quando? Até quando atos terroristas desse gênero assumidos por alguns complexos de extração minerária operados irresponsavelmente em moldes vandálicos, em solene menosprezo às exigências tecnicamente recomendadas no sentido da salvaguarda de vidas e do meio ambiente, continuarão desafiando impunemente o sagrado interesse da coletividade? Até quando as multidões afetadas pelos malfeitos detectados ficarão condenadas a viver em estado de permanente sobressalto? É extremamente cruel o fardo imposto a cidadãos que se veem, de súbito, constrangidos a alterar dramaticamente a rotina de vida pela circunstância de possuírem suas casas, seus negócios, seus ambientes de convivência localizados nas proximidades de barragens suspensas, reconhecidamente inseguras. Numa situação com tais características não há quem não se sinta apoderado de atormentada expectativa. Nalgum instante qualquer, quebrando sonos intranquilos ou vigílias nervosas, trombetas fatídicas poderão anunciar que um novo dilúvio de lama vem descendo por aí. Oportuno, a propósito, anotar que nas dilacerantes preocupações das pessoas é colocada em conta também a possibilidade, não descartável em virtude de brutal ocorrência já transcorrida, de a trombeta (melhor dizendo, a sirene) deixar de emitir a tempo o alerta para a evacuação às pressas.

De tudo quanto se ouve, se sabe, se lê dos pavorosos acontecimentos de agora e de acontecimentos semelhantes anteriores, sobra a inapelável certeza de que a exploração mineral no Brasil, sobretudo em Minas, vem sendo inocultavelmente caracterizada em certos trechos – vale repetir, para que fique bem gravado na consciência popular - por ações de caráter predatório, em desconsideração aos direitos humanos e flagrante menosprezo às normas ambientais. Tudo isso, proclame-se com veemência outra vez mais, se processa em nome da ganância sem freios. Ao arrepio dos marcos civilizatórios que apontam para todo e qualquer tipo de atividade econômica verdadeiramente comprometida com a causa do desenvolvimento e da prosperidade coletiva, o apego aos valores éticos e à sensibilidade social aguçada no relacionamento com as comunidades em que se veja inserida.

A opinião pública brasileira, consciente das prerrogativas asseguradas pelo exercício da cidadania no regime democrático que nos vige, fica no direito de aguardar dos poderes reguladores governamentais, das autoridades competentes, nos diferentes escalões decisórios, das lideranças comunitárias, das empresas do setor mineral que saibam promover, com bom senso, transparência e suprema urgência, compondo uma conjugação de vontades poderosa, um pacto propositivo em torno das soluções que a conjuntura reclama. Indenizações e ressarcimentos rápidos. Restaurações arquitetônicas e de paisagens ágeis. Esquemas de fiscalização rígidos. Apuração rigorosa de responsabilidades. Tudo isso demanda diligências sem maiores delongas, com dispensa de blá, blá, blá retórico. Configura-se igualmente com clareza solar de verão o fato de que a sociedade está a exigir definições prementes, tanto no plano das providências de ordem tecnológica, quanto nas medidas de caráter administrativo, que poupem vidas inocentes e que devolvam, o quanto antes, a paz, a tranquilidade, o sossego público às comunidades alvejadas pelo desvario que deu origem às tragédias que enlutaram o país.

A Nação almeja que a resposta a ser dada ao seu “Até quando?” seja um sonoro e vibrante “É pra já!”

Fraternidade e inconformismo

Cesar Vanucci

“Morreu um pedaço de mim.”

(Derenir Aquino Rocha, 68 anos de idade, desempregada,

 ribeirinha do rio Paraopeba tomado pela lama)

A dor e comoção suscitadas por impactante tragédia irmanam as pessoas. Abrem chance, às vezes, para que se desfaçam idiossincrasias e desavenças pessoais que pareciam incontornáveis. Contribuem para reduzir, ou até eliminar, tensões de origem banal acumuladas na convivência rotineira. E, também, desencadeiam ondas impetuosas de solidariedade, heroicas ações e contagiantes gestos de generosidade.

Brumadinho repetiu Mariana no sofrimento inenarrável e na afetividade trazida aos borbotões. Desde o instante fatídico em que as comportas se abriram para o dilúvio de lama, não pararam de jorrar demonstrações de fraternidade brotadas do mais genuíno sentimento popular. O espírito de cidadania marcou também altiva e edificante posição na agenda dos debates em curso sobre as desnorteantes causas e as imprevisíveis consequências da catastrófica ocorrência.

As eletrizantes imagens dos bombeiros, coadjuvados por outros agentes públicos, sobrevoando, esquadrinhando a pé, com inaudito esforço, as extensas áreas devastadas e mergulhando, com fervorosa obstinação, na movediça caudal barrenta; as cenas retratando a atuação de voluntários ardorosamente empenhados nas buscas e na prestação de serviços de apoio; o trabalho prestimoso das equipes de atendimento nos diversificados cenários armados para acudir necessidades e emergências de toda ordem; as redes de orações e de doações organizadas espontaneamente pela gente do povo; tudo isso faz ecoar, retumbantemente, um brado misericordioso que enaltece o espírito humano. Não é brado, visto está, que se aliene ao dever de propagar, alto e bom som, o justo inconformismo que se apossou da sociedade diante dos fatores causais dessa calamidade, com toque genocida, que poderia ter sido evitada, mas não foi à conta da ganância, insensibilidade social e incompetência técnica e gerencial.

O inconformismo é alimentado ininterruptamente por estarrecedoras revelações. Como as que se alinham na sequência. Relatório alerta que os metais do lamaçal procedentes da barragem vinda abaixo tornam a água do rio Paraopeba, que abastece numerosas cidades, nociva à saúde. Além daquelas que já conseguiram, em circunstâncias extremamente dramáticas, sepultar seus mortos, outras quase três centenas de famílias carregam pesado luto por entes queridos desaparecidos. A Agência Nacional de Mineração (ANA) dispõe de apenas três fiscais para inspecionar a segurança de 435 represas em Minas, 50 delas implantadas a montante, talqualmente as duas que derramaram lama, sofrimento e dor em Mariana e Brumadinho. Localizada a menos de dez minutos do centro de Rio Acima, existe uma barreira inativa há sete anos, pertencente a grupo australiano falido. O empreendimento não dá emprego a ninguém, não recolhe imposto e deixou antigos empregados sem receber salários. O dique citado figura na lista dos que constituem ameaça à segurança pública.

Documento liberado pelo Ministério Público Federal mostra que, desde 2014, as mineradoras Vale e Samarco vinham sendo advertidas sobre a gradativa perda de estabilidade dos rejeitos no Fundão, Mariana. Duzentas e cinco barragens de mineração no país são consideradas de alto risco. Delas, 140 acham-se implantadas em Minas. A Vale fica com 32 por cento do total. Parece (mas não é piada): a Agência Nacional de Mineração elevou de R$ 3.200 para R$ 3.400 o valor máximo das multas a serem aplicadas a mineradoras. A “atualização” das multas acaba de sair do forno. O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” no dia 31 de janeiro de... 2019. Omissão (ou que outro nome tenha) do Congresso impediu que o valor das multas às mineradoras pudesse ser estabelecido em bases sérias. Medida Provisória encaminhada no governo Temer chegou a prever penalidade de até 30 milhões. Mas a MP, sabe-se lá por quais insondáveis desígnios, perdeu prazo de votação. Adveio daí que os efeitos práticos preconizados não puderam ser colocados em vigência, tá bem?

Porta-voz da Vale ofereceu explicação de macabro surrealismo a respeito de a sirene de alerta, estrategicamente plantada, não haver soado, no caso do desabamento da Barragem de Brumadinho. Não soou pela “simples razão” de que a barragem desabou. Tá danado... De outra parte, ninguém ainda se sentiu encorajado a esclarecer se foi por falta de sensibilidade social, ou por mesquinhez econômica, ou irresponsabilidade gerencial, ou todas essas coisas juntas, que as instalações de serviços administrativos, refeitório inserido, ficavam implantadas no sopé do gigantesco e ameaçador arrimo de contenção dos resíduos. A apreensão em Congonhas acerca dos riscos potenciais da barragem da “Casa de Pedra” levou o Ministério Público a ordenar que esse complexo seja alvo de imediata vistoria.

Durma-se com um estrondo desses!

        ANTES                              DEPOIS

MUITO DOLOROSO: Brumadinho repetiu Mariana

Brado da sociedade: Basta!

Cesar Vanucci

“Nenhuma das 400 barragens que operam no Estado é segura”

(Informação do IBAMA)

O flagelo imposto à comunidade é de tal proporção que as pessoas, atordoadas, andam encontrando dificuldades em descobrir palavras capazes de traduzir com precisão suas emoções.

Em que pese a explícita retumbância, até a expressão INDIGNAÇÃO (assim mesmo, em caixa alta) revela-se insuficiente para descrever o estado d’alma da gente do povo, diante de mais essa estridentemente anunciada tragédia de Brumadinho. A predatória exploração das avultadas riquezas minerais guardadas nas entranhas das Minas Gerais agride, outra vez mais, de forma impiedosa, de uma tacada só, a sacralidade do ecossistema, os brios da coletividade.

Com a promessa de repetir, mais na frente, a ignominiosa proeza – valha-nos Deus, Nossa Senhora! -, devasta propriedades, desfigura paisagens, mata inocentes, destrói projetos de vida. Os desatinos praticados tornam altamente recomendável que a opinião pública mantenha os aparelhos de percepção ligados, olhos bem abertos e ouvidos atentos. As advertências que vêm sendo feitas por personagens respeitados em políticas ambientalistas não podem ser ignoradas.

A sirene de alerta de catástrofes - sirene essa que, por sinal, não soou a tempo de poupar vidas preciosas no pavoroso acidente de agora - já está emitindo sons prenunciadores de que, nalgum instante próximo, poderá descer mais lama encosta abaixo. “Nenhuma das 400 barragens que operam no Estado é segura”, sustenta o Ibama. A perturbadora revelação é acompanhada de outros dados estarrecedores, que quebram o sossego público e geram um clamor.

Segundo o Governo de Minas, sete outras “estruturas de contenção” (pelo que se está a ver, “contenção” de araque) correm riscos de iminente rompimento, minha Nossa Senhora da Abadia da Água Suja! (Trata-se da venerada padroeira de aprazível recanto do Triângulo Mineiro que já foi conhecido por esta denominação e que hoje se chama Romaria). Já a Agência Nacional das Águas (ANA) afiança, a seu turno, que somam quarenta e cinco as barragens de minério que oferecem comprometimento estrutural a ponto de impactar a segurança. As previsões sombrias de que calamidades similares às de Mariana e Brumadinho venham a provocar novas manchetes de sofrimento e dor são acrescidas de mais informações chocantes.

Estudos procedidos pela Feam apontam o fato de que 12 barragens, situadas em 7 municípios mineiros, vários deles na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já não ofereciam em 2017, época da última averiguação, garantia de estabilidade. Há uma anotação curiosa a respeito, que concorre expressivamente para ampliar a intranquilidade pública: o dique que desmoronou em Brumadinho não figurava nas listas das estruturas sob risco, tá bem? Tão sonante circunstância dá vaza, obviamente, a que ganhe robustez a suspeita de que os levantamentos técnicos disponíveis não retratem com fidelidade rigorosa o que rola no pedaço. Não fica fora de propósito, por conseguinte, o entendimento de que o problema das tais “barragens de contenção”, destinadas ao armazenamento dos rejeitos minerais, não é apenas tão grave quanto a gente imagina, mas muito mais grave do que a gente jamais conseguirá imaginar.

Não é por outro motivo, certeiramente, que o geólogo e membro do “Movimento pelas Serras e Águas de Minas”, Paulo Rodrigues, classifica, sem vacilação, os arcabouços de “proteção” montados pelas mineradoras como autênticas “bombas-relógio”. Explicando que a vulnerabilidade das represas pode sofrer a influência de fatores aleatórios, sendo que um deles, por exemplo, seria o de pequenos abalos sísmicos, como o registrado na apavorante tragédia de Mariana, o geólogo diz que “os pequenos tremores são recorrentes no quadrilátero ferrífero”. Mas anota, paralelamente, outro fator de risco inesperado, inacreditável, inaceitável, derivado tão somente da ganância por lucros maiores, ao criticar a maneira como são implantados esses complexos, ditos de proteção de vidas e do meio ambiente. Nestes termos a desnorteante denúncia que traz: “As mineradoras montam sempre a estrutura mais barata.” Ora, veja, pois!

De tudo quanto posto emerge, pujante e implacável uma certeza: a comunidade se recusa a continuar dormindo com um barulhão desses. Aguarda, esperançosa, de suas lideranças, a começar das autoridades governamentais, que aponham um basta a tudo isto. Saibam elas, nossas lideranças, erguer sólida barragem no entorno dos sagrados interesses nacionais, impedindo que o lamaçal das ambições desmesuradas, da insensibilidade social, da irresponsabilidade técnica pare de rondar sinistramente nossas vidas, nossos lares, nossos patrimônios, nossas paisagens.

A dívida moral e social da Vale

A tragédia gerou emocionante onda de solidariedade

Cesar Vanucci

“Se a Vale sabia dos riscos e não tomou providências, tudo fica mais grave.”

(Senador Carlos Viana)

A historieta narrada na sequência, buscada nas ladeiras da memória, desenrolou-se numa reunião transcorrida anos atrás em importante entidade representativa da categoria empresarial. Anunciou-se, de repente, à margem da agenda dos debates em curso, que acabara de ser concluído o leilão alusivo à momentosa privatização da Companhia Vale do Rio Doce, trombeteada semanas a fio em vistosas manchetes.

Pela proposta vencedora, o colossal acervo de ativos da empresa, a maior do mundo no setor de mineração e a segunda em importância na lista das organizações produtivas nacionais, passaria às mãos dos novos donos, porteira fechada, pela bagatela de 3 bilhões e 500 milhões de dólares. Os números divulgados foram recebidos com certa incredulidade. Confirmados, deixaram um rastro de espanto nos semblantes. No entendimento geral, um ato negocial de tamanha envergadura, admitida a razoabilidade da privatização, que vinha sendo alvo de candente contestação, só poderia encontrar justificativa com base no desembolso, pelos adquirentes, de grana equivalente a uma soma, talvez, 30 vezes superior à indicada no lance que levou o leiloeiro a bater o martelo. E olhe lá!...

Alguém do grupo, na reunião mencionada, empresário de porte médio do setor eletromecânico, admirado pelos pares devido ao arrojo empreendedor, sentiu-se à inteira vontade para largar jocoso comentário: - Se a gente tivesse ficado sabendo com antecedência que a Vale poderia ser vendida por ninharia, até que teria cogitado de entrar com alguma proposta melhor que essa na hasta pública! A observação foi acolhida com risos, palavras, gestos e gracejos concordantes.

O que aconteceu, noutras palavras: o governo sucumbiu à sanha privativista reinante naquela ocasião. Deixou-se levar pela estridente cantilena midiática que apontava a desestatização como dogma de fé. A venda da Vale do Rio Doce, um processo de privatização apelidado por muitos de “privataria”, escudou-se nos “convincentes argumentos” de que o negócio representava a “salvação da lavoura”. O negócio significava “inteligente solução”, do ponto de vista técnico e administrativo, para se alcançar, finalmente, o almejado equilíbrio das contas públicas, etecetera e tal... A Vale do Rio Doce, preciosíssimo patrimônio nacional, empresa desde a implantação economicamente próspera, ostentando balanços de excelente rentabilidade, com legendária história de participação econômica e social no desenvolvimento do país, estava sendo intimada, então, a transferir à sucessora, Vale, de mão beijada, seu gigantesco complexo de equipamentos, suas jazidas de incalculável extensão com veios minerais inextinguíveis espalhados por porções consideráveis deste nosso território continental, seus estoques fabulosos de produto pronto para embarque, sua frota de navios, suas composições férreas de razoável extensão, isso sem falar na capacidade tecnológica adquirida ao longo de seu itinerário, mundialmente reconhecida. Os 3,5 bilhões de dólares da transação, a se levar em conta as proporções da empresa - que conservava em caixa, segundo pasmosa informação circulante na época, numerário superior ao valor apurado no leilão –, passaram pra muita gente a penosa e desagradável sensação de que a venda foi feita por preço de banana nanica de sacolão de arrabalde que exibe na prateleira artigo refugado na Ceasa.

Este relato faz-se bastante oportuno no momento em que, tomada de aturdimento e inconformismo, a sociedade e as lideranças nacionais colocam no foco prioritário das atenções a atuação da Vale, conscientes da inocultável culpabilidade da empresa, de seu irresponsável desmazelo técnico-administrativo, dos estratagemas de que a mesma, desde sempre, se vale (o trocadilho saiu sem querer) para escapulir de responsabilidades nas tragédias que enlutaram e apavoraram as Minas Gerais e o Brasil. Aos dados acima alinhados cabem ser acrescidos outros sugestivos números. Ajudam a revelar, de forma exuberante, a descomunal dívida moral e social que ela, Vale, por óbvias e ululantes razões, contraiu com a comunidade. Dívida que carece ser paga com inadiável urgência, de maneira a amenizar um tanto os efeitos devastadores dos malefícios praticados.

Aqui estão, aleatoriamente pinçados, alguns números: os lucros anuais acumulados pela Vale são, invariavelmente, a cada exercício, superiores ao valor da “arrematação”. Em 2017, por exemplo, o resultado positivo foi superior a 4 bilhões de dólares. Em 2016, passou também da soma do leilão. Em 2018, idem com a mesma data. A sempre desejável pujança da empresa (comprada em “negócio de pai pra filho”), projetada em todos os períodos, está traduzida até neste instante em que as adversidades de todos conhecidas acabam, naturalmente, sendo de molde a afetar o negócio. A perda de 71 bilhões de reais no mercado acionário em um único dia equivale, vejam bem, a mais da metade do dinheiro apurado na privatização. E isso não abalou a empresa a ponto de ameaçar sua estabilidade econômica, o que é altamente positivo, afinal de contas, pra todo mundo.

Tudo isto dito, afigura-se legítimo, a partir de agora, aguardar por decisões, legalmente impostas ou espontaneamente adotadas, que promovam, em ritmo acelerado, sem interrupções danosas a qualquer título, os pagamentos das indenizações, dos ressarcimentos, das restaurações ambientais, das reconstruções que precisem ser feitas, enfim de todas e quaisquer reparações que a comunidade tem o sagrado direito de exigir dos causadores das calamidades que a alvejaram tão impiedosamente. Sem deixar no esquecimento que eles são, também, carregando nos ombros os ônus das soluções, responsáveis por uma (outra) avalancha de problemas que a mantém sobressaltada.