domingo, 29 de maio de 2022

 

Ameaças antidemocráticas

 

Cesar Vanucci

 "Quem vai ganhar as eleições é a democracia".

(Ministro Edson Fachin)

 

De procedência palaciana, as enfadonhas e persistentes tentativas de desqualificação do irrepreensível sistema eleitoral brasileiro já não deixam mais dúvida que o espirito dos democratas, de que grupos bolsonaristas extremados cogitam remotamente bagunçar as eleições presidenciais de outubro, caso os resultados se lhes mostrem desfavoráveis. Algo mais ou menos na linha adotada por Donald Trump contestando, já antes do desfecho, a consagradora vitória de Joe Biden.

O que anda rolando a propósito vem causando espanto e desagrado. Lideranças democráticas, até mesmo fora do país, têm expressado apreensões quanto ao assunto. A bem da verdade, a preocupação já alcançou até mesmo não poucos próceres identificados com as políticas do governo de Jair Bolsonaro. Em algumas ocasiões, como ocorreu em pronunciamentos recentes dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de forma polida e categórica as discordâncias em torno da candente questão ficaram devidamente estampadas.

Políticos de várias tendências, entidades altamente representativas de segmentos comunitários influentes não têm empregado meias palavras para rebater, com veemência, traduzindo seu inconformismo cívico essa insidiosa campanha de solapação de um dos pilares de alta consistência de nossa vida republicana e democrática.

Ainda outro dia a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a OAB tornaram pública uma carta aberta em defesa do voto eletrônico. No texto, as entidades criticam as tentativas de ruptura da ordem institucional e afirmam que "é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!” Após nova suspeita sem provas sobre a lisura das urnas eletrônicas, Bolsonaro defende a adesão ao voto impresso. Os argumentos usados para apontar supostas fraudes já foram desmentidos pelo TSE.

Assinam a carta aberta os presidentes das seguintes entidades: Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB; Felipe Santa Cruz, presidente da OAB; José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns); Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O grupo sustenta que, em março de 2020, já se manifestou contra "ameaças" feitas por Bolsonaro contra o Congresso Nacional e o STF. Segundo as entidades, "lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos".

"Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar", diz a carta.

O presidente Jair Bolsonaro costuma criticar as urnas eletrônicas e afirmar que houve fraudes nas eleições de 2018, que o elevou, de forma consagradora, ao cargo de Presidente da República, mas nunca apresentou provas.

Bolsonaro também passou a dizer que, sem a adoção do voto impresso, pode não haver eleições em 2022. A impressão do voto, contudo, já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro chegou a convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e estimulou fake News.

Da parte da Justiça Eleitoral têm ocorrido também reiterados pronunciamentos de condenação aos atos antidemocráticos focados na inconsistência da crítica ao sistema eletrônico de votação, reconhecidamente impecável. Segundo o ministro Edson Fachin, "quem vai ganhar as eleições é a democracia".

"País e sociedade agradecem. Vamos ter, dia 2 de outubro — o Brasil terá —, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar", afirmou Fachin.

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