*Casar
Vanucci
“O medo não tem assento na
casa de Justiça”. (Carmem Lúcia, Presidente do TSE).
A
Ministra Carmem Lúcia falou e disse. Falou bonito. Não estamos nos referindo
aqui à retórica costumeiramente requintada que adorna seus pronunciamentos.
Mas, aos magistrais conceitos expendidos no discurso de posse, pela segunda
vez, como Presidente do STF. Suas palavras ecoaram positivamente em todas as
esferas do pensamento democrático. A "mentira digital" foi
classificada por ela como um insulto à dignidade humana. Ressaltou os prejuízos causados pela
desinformação nas redes sociais, dizendo que “espalhar fake news é
um instrumento de covardes e egoístas.” Afirmou que "Contra o vírus da
mentira, há o remédio eficaz da informação séria”. Enfatizou a importância do Judiciário,
explicando que o mesmo atua no sentido de manter a confiança popular nos valores
da cidadania plena, reconquistada nos últimos 40 anos. Acrescentou que “Só pela
confiança no outro ser humano é que se constrói uma pátria democrática”.
Garantiu que “A mentira continuará a ser
duramente combatida e que o medo não tem assento na nesta casa da Justiça”.
2) PL
do absurdo - De rançosa feição fundamentalista, despontou na Câmara dos
Deputados, de repente, não mais do que de repente, uma proposição que deixou a
sociedade brasileira atônita e indignada. Os talebanistas de plantão não
esconderam a intenção de introduzir, na ordem jurídica, regras análogas às que
vigoram em países de concepção de vida feudal, tipo Irã e Afeganistão. Acenam
com a insana possibilidade de criminalizar vítimas de estupro aplicando-lhes,
em determinadas circunstâncias descritas no projeto, penas até superiores
àquelas que o Código Penal estipula para os autores dessa infame modalidade de
delito.
O inverossímil desembaraço com que se comportam
no trato da questão levou-os a pleitear urgência fora de propósito para a
tramitação, no que foram solicitamente atendidos pelo colégio de lideres
partidários e pela presidência da Casa Legislativa, minha nossa!
Afortunadamente para os nossos foros de
cidadania, a reação de parcelas majoritárias da opinião pública á medonha
proposta foi pronta e fulminante. Juristas conceituados, órgãos de comunicação,
ativistas na área dos direitos fundamentais, legisladores compenetrados de sua
missão, lideranças compromissadas com a causa do aprimoramento democrático e
evolução civilizatória, personalidades de diversificadas tendências políticas e
religiosas manifestaram veemente repudio à subversiva maquinação.
Vários deputados que apuseram, de inicio,
desavisadamente, suas assinaturas no projeto já cuidaram de retira-las,
alertados pela onda de desagrado provocada. O que se espera agora é uma decisão
ajuizada do Parlamento no sentido de excluir a proposta da pauta. Na hipótese, toda via, de que seus autores
persistam no intuito de leva-la a votação, seja ela fragorosamente rejeitada,
como almejam o sentimento democrático e o bom senso.
Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
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