terça-feira, 11 de junho de 2024

Aliada contra o crime

 

*Cesar Vanucci

“A câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da população.” (Renato de Sergio Lima , diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública)

 

O emprego de câmeras digitais corporais por agentes da Segurança Pública vem sendo objeto de acesa polêmica. A medida, já adotada parcialmente em cinco unidades da Federação, encontra simpatia em meios ligados às políticas públicas de combate à criminalidade, sofrendo restrições por parte de alguns seguimentos policias encarregados da manutenção da ordem.

O Ministério da Justiça, reconhecendo o caráter amplamente positivo do uso sistemático desse instrumento nas diligências policiais, acaba de expedir uma instrução normativa aplicável aos órgãos Federais e as corporações policiais nos estados, ressalvando a autonomia dos governadores quanto a utilizar os critérios gerais alinhados. O Ministro Ricardo Lewandowski disse o seguinte sobre a momentosa questão: “Os estados têm autonomia para se auto-organizarem nessa área, no que diz respeito a segurança pública. No entanto, todos aqueles que quiserem fazer uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Nacional Penitenciário terão que se adequar a essas diretrizes para a compra das câmeras corporais". Enumerou algumas das principais ações a serem gravadas pelas câmeras afixadas nos uniformes dos agentes. Aqui estão: Atendimento de ocorrências variadas, buscas, manifestações ou reintegrações de posse e em situação de oposição à atuação policial, com potencial de confronto ou uso de força física. Segundo as diretrizes apontadas, as gravações podem ser feitas por acionamento remoto, pelo próprio agente de segurança ou, de preferência, de forma automática e durante todo o turno de serviço. A restrição ou vedação do uso de câmeras corporais só poderão ocorrer em situações excepcionais.

Comentando a resolução, o diretor do fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato de Sergio Lima afirmou que “A câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da população, porque ela que permite que nós produzamos evidências robustas para que o Judiciário, o Ministério Público possa de fato reduzir a impunidade e o Brasil possa ser um Brasil menos violento e mais seguro". Sensatas ponderações. Carecem ser assimiladas em toda a extensão por responsáveis pela governança e seus subordinados nos diferentes escalões da Segurança Pública.

Releva observar que esse providencial sistema, malgrado a descabida resistência de alguns bolsões policiais à sua aplicação, está muito longe ainda da prática universal reclamada pelo interesse público. Para se ter uma ideia do que vem rolando, o estado de São Paulo está promovendo concorrência para aquisição de 12 mil câmeras digitais corporais. O efetivo policial militar paulista aglutina 81 mil agentes.

2) Homem certo - Homem certo, na hora certa, na missão certa. Assim pode ser definido o Ministro Alexandre de Moraes, ao cabo de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral onde está sendo substituído pela Ministra Carmem Lúcia. Os democratas, afortunadamente maioria neste nosso Brasil continental, aplaudem o magistrado pelo destemor cívico evidenciado no enfrentamento do populismo extremista, da xenofobia, racismo e misoginia existentes em arraiais dominados pela fanatíce ideológica.

3) Assaltos - Os juros nos cartões de credito rotativo atingiram o obsceno patamar de 442 por cento ao ano. Pergunta-se quando é que o camburão com agentes fardados vai estacionar diante das casas de agiotagem institucionalizada para recolher ao xadrez os responsáveis por essa enormidade de assaltos cometidos à luz do dia?

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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