*Cesar
Vanucci
“O
que se pretende é regulamentar o que já está regulamentado”
(Domingos
Justino Pinto, educador.)
Pela
enésima vez no curso de numerosos períodos governamentais, fonte oficial
anuncia “categoricamente” a disposição de elaborar uma lei para colocar fim aos
abusos dos supersalários pagos a privilegiados agentes públicos lotados em
repartições das diferentes esferas do Poder.
A Constituição brasileira estabelece um teto salarial para os servidores
públicos, estipulando que ninguém tem direito a receber mais do que, para ficar
em num único exemplo, o Presidente da República. A regra, como tantas vezes
denunciado, tem sido solenemente desrespeitada. Os holerites de muita gente,
talvez milhares de pessoas, como temem executivos cônscios de seus deveres
republicanos agrupam penduricalhos, itens marotos que elevam a remuneração a
alturas indesejáveis. O reconhecimento geral da esdrúxula situação não
resultou, até hoje em nenhuma medida concreta de contenção da irregularidade.
Como existe a promessa de ser editado outro instrumento legal referente ao
assunto, de modo a resolver toda essa história, tomamos a liberdade de oferecer
uma sugestão de texto para o ato destinado a divulgação, como contributo que
poupe o tempo do legislador. Depois das palavras protocolares do preâmbulo, vem
o texto: Artigo 1° - no que concerne aos vencimentos de agentes públicos
federais, cumpra-se o que manda a Constituição; Artigo 2° - revogam-se as
disposições em contrário. Embaixo aponha-se a assinatura de quem de direito,
dispensando-se o reconhecimento de firma em cartório. E estamos conversados.
2) “Ajudas”
- Amostra loquaz – mais emblemática, impossível – de como são conduzidas, nas
altas esferas decisórias universais, as magnas questões sociais, políticas e
econômicas que afligem este nosso mundo velho de guerra. O governo dos Estados
Unidos destinou 100 mil dólares (500 mil reais) para as vítimas das enchentes do Rio
Grande do Sul. Na mesma semana, anunciou a remessa de ajuda de 30 bilhões de
dólares (150 bilhões de reais) para o “esforço de guerra” (leia-se armas de
destruição) do Estado de Israel. Tem mais: anunciou também auxilio, com a mesma,finalidade,
de 28 bilhões de dólares (140 bilhões de reais) para a Ucrânia. Seja ressaltado
que as duas parcelas mencionadas são apenas parte da substanciosa colaboração
financeira concedida com objetivos bélicos.
3) Sugestão
- Na televisão, alguém sugere sensatamente aos congressistas que reservem parte
dos recursos provenientes das controvertidas emendas parlamentares para acudir necessidades
da população do Rio Grande do Sul. Pelo que se sabe, até alguns dias atrás,
apenas três deputados gaúchos haviam anunciado a intenção de carrear somas
orçamentárias para tal finalidade. Na hipótese de que a sugestão anotada
encontre receptividade estaremos nos deparando, alvissareiramente, com um gesto
de grandeza cívica que fará muito bem à imagem do Senado e da Câmara Federal.
4) Milicianos
- A inesgotável série de malfeitorias praticadas pela chamada “banda podre”
da polícia carioca acaba de agregar outro episodio chocante. O Ministério Público do
Estado apurou, por meio de investigações que se arrastaram por quase dois anos,
que 13 (treze) integrantes da PM, entre suboficiais e soldados, compunham aguerrida
milícia na região de Belford Roxo. Os “milicianos fardados” mantinham
“negócios” de drogas, armas e carros, “garantindo” proteção aos moradores e
comercio estabelecido com cobrança de taxas regulares. Já devidamente
trancafiados, respondendo a processo criminal, deveram ser expulsos das
fileiras da corporação.
Jornalista(cantonius1@yahoo.com.br)
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