sábado, 22 de janeiro de 2022

 Marco Legal das Ferrovias (II)

 

Cesar Vanucci

 

“A próxima revolução ferroviária vai passar 

pela maiordiversificação de produtos 

carregados, que terão maior valor agregado”.

(Marcello Costa, Secretário de Transportes Terrestres)

 

É estimulante e positivo conceber que o Marco Legal Ferroviário possa recolocar nos trilhos um sistema de transporte atestadamente eficiente e econômico. 

A expansão do setor ferroviário, a partir de agora, conforme decisões do Congresso e do Governo, está acenando com empreendimentos de vulto, a médio e longo prazos.  A maioria deles, ao que tudo indica, estará centrada na priorização do transporte de mercadorias. Mas, nada impede que as estruturas férreas a serem montadas sirvam também, por uma questão de lógica e de bom-senso, ao deslocamento de passageiros. Isso atende em cheio às conveniências da população.  

Revelações trazidas por órgãos de comunicação e Ministério da Infraestrutura, o governo já assinou, com base no Marco, 19 contratos para construção de ferrovias por meio de autorização, sem a necessidade de leilão. O conjunto dos projetos abrange 6.498 km de malha nova com investimentos estimados da ordem de R$ 90,74 bilhões. Os contratos perdurarão por 99 anos, podendo ser renovados por igual tempo. Os aportes, em grande parte, serão efetivados nos 5 primeiros anos, conforme o Secretário de Transportes Terrestres, Marcello Costa. De acordo ainda com a mesma fonte, o agronegócio e o minério serão os setores contemplados com a maior fatia, com 32,8% nos perfis de cargas das ferrovias a serem construídas. O segmento de celulose e carga em geral vêm na sequência com 10% e 6,2%, respectivamente. Cabe anotar que na atualidade, 70% da carga transportada pelas linhas em operação são de minério e 15% de grãos. Marcello Costa assegura que “a próxima revolução ferroviária vai passar pela maior diversificação de produtos carregados, que terão maior valor agregado”. Admite ainda que “O contêiner, que as novas linhas já carregam, entra nessa lógica”.

Vejamos, na sequência, alguns dos projetos já aprovados nesse novo momento ferroviário, com citação dos empreendedores, quilometragem das linhas e valores investidos: 1) Macro Desenvolvimento Ltda - Presidente Kennedy/ES a Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão - R$ 14,30 bilhões;  2) Bracell - Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km de extensão dentro do próprio município - R$ 40 milhões;  3) Bracell - Lençóis Paulistas a Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão - R$ 200 milhões;  4) Ferroeste - Cascavel/PR a Chapecó/SC: 286 km de extensão - R$ 6,4 bilhões; 5) Ferroeste - Maracaju/MS a Dourados/MS: 76 km de extensão - R$ 1,20 bilhão;6) Ferroeste - Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão - R$ 3,1 bilhões; 7) Grão Pará - Alcântara a Açailândia/MA: 520 km de extensão - R$ 5,2 bilhões8) Petrocity - Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF: 1.108 km de extensão - R$ 14,22 bilhões; 9) Planalto Piauí Participações - Suape/PE a Curral Novo/PI: 717 km de extensão - R$ 5,7 bilhões. Sabe-se que outros projetos estão sendo elaborados. 

O Ministério da Infraestrutura complementa as informações referentes ao assunto com a explicação de que, os contratos não serão colocados em execução em 2022. O período será reservado para conclusão dos projetos, licenciamentos, desapropriações e outros procedimentos burocráticos. No ano corrente espera-se entregar 254,6 km de malha instalada.  Esses trilhos, entretanto, não fazem parte dos empreendimentos originários do Marco que acaba de ser instituído. São trilhos construídos por empresas que disputaram leilão e ganharam concessões. Os contratos atuais somados aos do novo marco devem mudar o perfil da carga transportada. A partir de 2035, o Ministério projeta que as ferrovias serão 40 a 45% da matriz de transportes. 

Fica aqui a esperança de que o Marco Legal represente mesmo uma revolução ferroviária nos caminhos do desenvolvimento brasileiro

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