domingo, 31 de janeiro de 2016



A carta dos advogados

Cesar Vanucci

“Para que esse movimento seja de fato transformador  é essencial que não existam falhas processuais.”
(Editorial do DC de 20.01.2016)

Advogados renomados tornaram pública, em manifesto à Nação, frontal discordância quanto à condução dos processos investigatórios relacionados com a chamada operação “Lava-Jato”. Entre as situações merecedoras de crítica, segundo eles, são apontados o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, levando os indiciados à execração pública antes de estabelecida a certeza de sua culpabilidade.

O pronunciamento dos juristas, que faz menção também ao que é definido como desrespeito flagrante às prerrogativas constitucionais da advocacia, com efeitos contraproducentes à desejável isenção dos julgamentos, provocou inflamadas controvérsias.

Entidades representativas dos magistrados e dos promotores saíram de pronto a campo para contestar com veemência a manifestação. Taxaram-na de agressão descabida à Justiça, que vem se comportando no desdobramento do caso perfilado, segundo elas, com exemplar correção. Sustentaram também que todos os procedimentos na esfera judicial timbram-se por rigorosa fidelidade aos termos estritos da lei e que as decisões tomadas estão amparadas em elementos probatórios convincentes. A acesa discussão alcançou, obviamente, outros segmentos da comunidade, ganhando realce nos meios de comunicação.

De quantos – e foram muitos – se ocuparam da palpitante questão, consideradas aí as leituras a que teve acesso este escriba, o editorialista do artigo de fundo (como era de bom tom dizer-se em tempos antigos) do “Diário do Comércio”, edição de quarta-feira, 20 de janeiro, foi quem, a meu ver, melhor e com mais perfeita exatidão soube resumir as colocações jurídico-legais evocadas na contenda, extraindo com lucidez as conclusões adequadas.

Vale a pena repetir o que foi sublinhado no editorial citado. Veja trecho na sequência: “Os processos em curso, e não exclusivamente aqueles que envolvem a Petrobras e suas subsidiárias, podem fazer mais que desmontar redes de corrupção, expondo relações impróprias entre o público e o privado. Estão sendo desnudados os aspectos mais sombrios da política, primeiro passo para o resgate de valores que foram sendo apagados ao longo do tempo. Para que esse movimento seja de fato transformador é também essencial que não existam desvios, falhas processuais ou mesmo abusos que adiante possam abrir espaços para recuos. Defender o interesse público e recolocar a ética em primeiro plano, demanda que seja resguardada a absoluta correção processual, sem qualquer injunção que se afaste desse patamar. Nesse sentido, e até independentemente da apreciação mais ampla de seu conteúdo, cabe tomar a carta dos advogados como um alerta. Para que nenhum direito, seja de quem for, seja suprimido ou agredido, para que os processos em curso sejam de fato saneadores e, sobretudo, transformadores.”


As lágrimas de Obama

Cesar Vanucci

“O lobby das armas não pode fazer a América de refém.”
(Barack Obama)

Alguns insinuam que tudo não passou de estudada encenação mode sensibilizar desprevenidas arquibancadas. Aprontação marqueteira lambuzada de demagogia populista.

Mas não foi bem assim que o desajeitado escriba amigo de vocês viu o choro de Barack Obama ao vivo e em cores. A emoção na fala pareceu bastante sincera. Razões poderosas não faltam, por certo, para que ele e muitos de seus compatriotas externem publicamente pesar dolorido diante da calamidade confrontada pela sociedade estadunidense com a paranoica politica vigente no país, que garante a qualquer um, menores inclusive, o livre acesso a armas de qualquer calibre para usos ajustados a toda sorte de conveniências nocivas.

Soa incompreensível nos ouvidos dos autênticos humanistas e democratas, gerando infinita perplexidade e justificados temores, os argumentos levantados por adversários do Presidente dos Estados Unidos quando se contrapõem, com furor, reconhecer-se-á talebanista, aos bem intencionados planos governamentais referentes ao fortalecimento dos esquemas de controle das armas de fogo. À luz do senso comum, o pacote de medidas restritivas anunciado chega a ser incrivelmente tímido. Fica bem aquém das expectativas legítimas que possam ser geradas, em qualquer ambiente civilizado, pelo cidadão do povo, com vistas a garantir a paz e a tranquilidade à sua volta.

O que Obama quer, nas ordens executivas divulgadas debaixo do fogo cerrado de desvairados oposicionistas, é simplesmente dificultar a venda a rodo de armas. É estabelecer um ordenamento mínimo na comercialização desenfreada. O que propõe montar é um sistema razoavelmente confiável de controle dos antecedentes dos compradores e vendedores. A quase totalidade deles age com plena liberdade em atividades comerciais – pasmo dos pasmos – online e em “feiras e eventos de produtos” onde não se exige dos fornecedores dos mortíferos artigos licenciamento legal para o trabalho. O que Obama pede é maior rigor na liberação de autorizações de porte de armas e proibição taxativa na aquisição por pessoas não devidamente identificadas. O rastreamento do perfil dos compradores, entende ele sensatamente, concorrerá para reduzir as possibilidades de que as armas caiam nas mãos de elementos perniciosos à convivência humana.

Circulam hoje nos Estados Unidos em poder de civis mais de trezentos milhões de armas, quantidade superior aos estoques de muitos exércitos. A indústria armamentista, responsável maior por essa pandemia, recusa-se a submeter-se a qualquer legislação que lhe retire o “direito” de comerciar livremente suas mercadorias. Isso fere, esbraveja farisaicamente, o “direito de liberdade pessoal”. Para a poderosa Associação Nacional do Rifle, uma excrecência associativa que se pretende ser levada realmente muito a sério, o que entra em jogo são “prerrogativas constitucionais legítimas”, escoradas na necessidade social - vejam só o tamanho do absurdo! – de se ter uma milícia bem ordenada para segurança do Estado. Em assim sendo, o “direito” do cidadão possuir e portar armas carece ser garantido a qualquer custo. Melhor dizendo, a qualquer preço...

Trata-se, visto está, de assustadora “aberração jurídica”. Sobretudo quando se tem presente o macabro registro das milhares de pessoas vitimadas por armas de fogo. E o que não dizer dos massacres de inocentes periodicamente promovidos por atiradores solitários que priorizam escolas – sabe-se lá por quais demenciais propósitos – como alvos dos atentados?

Obama falou desses atentados enquanto as lágrimas escorriam. Usou palavras candentes para lamentar o que vem ocorrendo frequentemente “nas ruas de Chicago”. Estranhavelmente, nada li ou ouvi, em nenhum órgão de divulgação explicações complementares a respeito de qual problema grave de violência sistemática a que o Presidente dos EUA estaria se reportando nesse trecho específico de sua alocução.


Em cenas mostradas na televisão, colhidas em diferentes cidades dos Estados Unidos, aparecem cidadãos comuns circulando pelas ruas carregando “normalmente” cinturões com pistolas automáticas e pentes de balas no mais rematado estilo faroeste. As imagens fornecem-nos aterrorizante exemplo daquilo que, bem provavelmente, fez Obama verter lágrimas.

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