quinta-feira, 11 de junho de 2015

Relembrando o príncipe de Salina


Cesar Vanucci

“Uma não reforma é muito melhor do que uma contrarreforma.”
(Cézar Brito, dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil)


A reforma política, tão reclamada pela sociedade, galvaniza atenções. Situacionistas e oposicionistas mostram-se de acordo com a inclusão do tema numa agenda prioritária. O fato leva naturalmente cidadãos interessados no assunto a manterem seus aparelhos de percepção pessoal devidamente sintonizados nas frequências da ação político-parlamentar desenvolvida em Brasília. O foco dos debates mais intensos é o plenário da Câmara dos Deputados. Em meio às marchas e contramarchas das extenuantes negociações, das controvérsias inflamadas, das especulações de toda ordem, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, bastante questionado neste e noutros momentos pelo seu perfil autocrático, garante que o desfecho de todo o processo se dará a curto prazo.

Por um bocado de razões, entre elas a ausência de uma consulta mais ampla a respeitáveis segmentos comunitários com contribuição valiosa a oferecer aos debates em curso, não são poucos, a esta altura, os cidadãos que se confessam temerosos de resultados pífios. Para tais cidadãos pode perfeitamente acabar acontecendo, no frigir dos ovos, em função do jogo de interesses, um malogro de expectativa. Algo na linha mais ou menos daquilo que Dom Fabrizio, príncipe de Salina, sublinha numa frase antológica do livro “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi de Lampedusa, transposto para o cinema em filme estrelado por Burt Lancaster no papel central:  “Se quiserem que as coisas continuem como estão, coisas têm que ser mudadas”. Noutras palavras: faça-se alguma reforma, para não se fazer reforma alguma...

Na marca do pênalti
Vamos admitir, só pra fins de argumentação, que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com a colaboração das autoridades suíças, haja mesmo extrapolado seus limites jurisdicionais ao requerer a prisão dos cartolas reunidos no luxuoso hotel Baur Au Lac, em Zurique, durante o congresso da FIFA. De um modo ou de outro, essa controversa questão jurídica acabará sendo dirimida, não temos dúvida, mais cedo ou mais tarde.

O aspecto que, na verdade, merece ser ressaltado nessa ruidosa intervenção que varou as fronteiras esportivas para ganhar repercussão politica internacional, é a disposição firme revelada por poderes legitimamente constituídos de colocar, finalmente, o dedo na ferida exposta (com risco há muito de gangrena) da entidade mater do futebol.

A FIFA transformou-se numa organização que, na base da bazófia e da arrogância, opera com descomedida desenvoltura em todos os cantos do mundo, julgando-se acima do bem e do mal. De seus formidáveis negócios, muitos deles nebulosos, implicando em vastos esquemas de propina, mode favorecer alguns dirigentes, não costuma prestar contas a ninguém. Age como se fosse um Estado, com leis e regras específicas, à margem da sociedade das nações. O uso sistemático do sistema financeiro estadunidense por alguns cartolas, para lavagem de dinheiro obtido em ações ilegais, colocou as entidades fazendárias no encalço dessa gangue mafiosa. Isso pode levar agora ao desbaratamento de outras presumíveis maracutaias envolvendo entidades regionais filiadas, como é o caso da CBF.

A CPI Parlamentar instalada no Senado para averiguações sobre a conduta do órgão decorre das constantes denúncias que pesam sobre ele. Os acontecimentos desencadeados em Zurique poderão resultar em desdobramentos capazes de concorrer positivamente para a pretendida regulamentação em termos nacionais das atividades do futebol. Um modelo de regulamentação foi trazido recentemente ao debate em PEC governamental. Aos observadores não tem passado desapercebida a circunstância de que a proposta de regulamentação, antes de ser debatida com a intensidade recomendada, vem sendo, na verdade, alvo de hostilidade por parte da cartolagem, o que enseja a suspeita de que alguns setores se sentem incomodados com a possibilidade da eliminação, no trabalho realizado nos meios futebolísticos, de certas “prerrogativas” que podem encobrir autênticos desmandos.

Estão com a razão

Cesar Vanucci

“Se é a razão que faz o homem é o sentimento que o conduz.”
(Jean Jacques Rousseau, pensador suíço)

É oportuno reconhecer, com máxima ênfase, sobretudo no momento em que o governo do Paraná cuida do assunto na base da porrada, as convincentes razões dos profissionais da Educação em defender, até na praça pública, com ardorosa convicção, a valorização salarial da categoria. Existe um piso salarial aprovado fixando a equiparação do rendimento dos professores à média dos demais profissionais com ensino superior. Ele não está sendo cumprido na maior parte do país. Minas tornou-se, recentemente, no governo Pimentel, honrosa exceção.

A “Pátria Educadora”, da marquetagem vistosa, não vem tratando com a atenção devida as pessoas que se dedicam à preparação de nossos filhos para o jogo da vida. Na comparação com dezenas de países desenvolvidos, o Brasil ocupa nessa questão remuneratória posição acabrunhante. Segundo relatório de 2014 relativo à Educação, elaborado pela “Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, nosso país paga a um docente em início de carreira nas escolas públicas de ensino fundamental um terço do valor médio registrado. Chile e México, entre os latino-americanos incluídos na análise, pagam melhor seus educadores.

· A razão assiste por inteiro ao Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando expressa o sentimento de que a assim chamada “PEC da Bengala” deva ser estendida a todos os servidores públicos, indistintamente. Não fique circunscrita apenas aos magistrados dos Tribunais Superiores. Caso isso não aconteça – pondera – a conclusão a retirar do posicionamento assumido pela Câmara dos Deputados, aprovando em tramitação super rápida a PEC, é de que a medida se revestiu de caráter meramente casuístico. Não passou de uma retaliação à Presidenta da República, algo, sem dúvida, lamentável.

· A razão assiste por inteiro igualmente a outro Ministro do STF, Teori Zavascki, quando no exame de um pedido de “habeas corpus” interposto no “Lava-Jato” emitiu parecer, devidamente acatado pelos seus pares, definindo que “prisões preventivas” em processos criminais só podem ser prorrogadas diante de indícios concretos de que haja riscos de o réu fugir ou interferir nas investigações. Prisão temporária não é momento para serem emitidos juízos condenatórios, asseverou ele, criticando ainda, por representar ato em desacordo com a doutrina jurídica, a interpretação de que essa modalidade de prisão possa ser utilizada como meio para forçar a “delação premiada”.


· Sobejam razões na decisão do Presidente do Senado, Renan Calheiros, ao recomendar um estudo mais meticuloso da Casa a propósito do projeto de lei que altera os contratos trabalhistas, no modelo da terceirização. A preocupação demonstrada com referência a dispositivos constantes do texto aprovado na Câmara dos Deputados que possam implicar em prejuízos a direitos dos assalariados é louvável. Não se justifica, jeito maneira, a sofreguidão de alguns segmentos em aprová-la a toque de caixa. A posição do Senador está ancorada na imperiosa necessidade de se abrir um diálogo mais aberto e intenso, envolvendo representantes dos setores trabalhistas e patronais, de forma a escoimar o projeto de quaisquer inconveniências que firam direitos consolidados na legislação laboral.

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