quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Por falar em teto de gastos...

 


*Cesar Vanucci

      “PEC da transição é para atender aos excluídos sociais” (Geraldo Alckmin, vice-presidente)

O tema “teto de gastos” vem frequentando com assiduidade os debates políticos. Líderes partidários, jornalistas, técnicos em economia e administração pública dele se ocupam incessantemente. O noticiário nosso de cada dia, as tribunas,  entrevistas e  comentários documentam o elevado grau de interesse que o assunto desperta, sobretudo, nas confabulações que se processam com vistas à transição do poder.

Do muito que se ouve, na boca de especialistas dessa matéria, tem-se por certo que o teto de gastos faz parte de programação orçamentária correta que, respeite os cânones jurídicos e econômicos. Mas, como se diz na tagarelice das ruas, a teoria costuma ser  diferente na pratica. Tanto isso é verdade que fica difícil apontar algum governante que não haja valendo-se de artifícios aceitos como legítimos, extrapolado o teto em seu período gestor. O caso do atual mandatário da nação revela-se, a propósito, bem frisante. No exercício de 2020, por circunstâncias variadas – o combate à COVID, não pode deixar de ser mencionado -, o extravasamento dos limites orçamentários foi da ordem bastante superior ao valor pretendido com a chamada PEC da Transição.  

Tudo faz crer já haver sido estabelecido, na hora presente, como fruto das negociações alusivas à troca de governo, certo consenso quanto à necessidade de se conciliar as regras orçamentárias com demandas sociais imperiosas. Como se sabe, são medidas que não podem ser descartadas nem postergadas. Precisam produzir efeitos a partir de 1° de janeiro, quando se inicia o quatriênio administrativo. Da inteligência, inventividade dos responsáveis pelos planos de ação aguarda-se esperançosamente, surjam dispositivos legais que atendam às emergências sociais detectadas.

A vontade política, claramente expressa, somada ao nível de conhecimento  técnico e administrativo dos personagens envolvidos nas conversações que precedem o mandato vindouro, assegura certeiramente que haverá uma  âncora fiscal eficaz de suporte às inadiáveis medidas a serem adotadas em favor dos despossuídos sociais. Pelo que vem sendo divulgado, os entendimentos nas áreas de  gestão administrativa e de procedimentos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, vêm se processando de forma satisfatória. Isso remete a impressão de que tudo será equalizado em tempo adequado para que não ocorra solução de continuidade no Auxilio Emergencial destinado às camadas menos favorecidas, inclusive com o beneficio adicional da parcela anunciada para menores de 6 anos.

Não resistimos à tentação na continuidade das considerações alinhadas, de avaliar também a questão de gastos públicos sob outro enfoque. Lendo e ouvindo tanta coisa a respeito de teto de gastos sentimo-nos intrigados por não conseguir lobrigar, em momento algum, palavrinha mínima que seja sobre a ultrapassagem do “teto” estipulado pela Constituição para remunerações nos serviços públicos. Todos os brasileiros, sem excluir até mesmo os aborígines das tribos amazônicas, ainda não contatadas pelos sertanistas da FUNAI, estamos calvos de saber que somam milhares os cidadãos que nos diferentes escalões dos Poderes fazem jus, impropriamente,  no final do mês a holerites bem acima do limite fixado em lei. Trata-se – como não? - de situação clara e insofismável de extrapolação de “teto de gastos”. Vez por outra, o assunto vem à tona, suscitando algum alvoroço e motivando falas de figuras graduadas na gestão dos negócios públicos sobre providencias que pretendem tomar no sentido de ajustar as folhas de pagamento aos ditames constitucionais. Mas, sem que qualquer discussão ou diálogo mais aprofundado seja efetivado, a momentosa questão acaba caindo no sorvedouro das intenções frustradas.

 

                                                    Jornalista(cantonius1@yahoo.com.br)

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