sexta-feira, 24 de janeiro de 2014


CONVITE
XX ENCONTRO CULTURAL DA ACADEMIA


Maiúscula projeção

Cesar Vanucci *

Teremos aviões à altura da necessidade de defesa do país.”
(Ministro da Defesa Celso Amorim)


Com postura altiva, reveladora de elevado grau de maturidade politica – como tão bem se ajusta às aspirações gerais de uma nação orgulhosa de sua soberania e vocação de grandeza -, o Brasil fechou o ano com duas decisões de maiúscula projeção no contexto internacional.

Uma delas foi o documento elaborado em parceria com a Alemanha levado à apreciação da assembleia das Nações Unidas, contendo proposta de criação de um marco regulatório no emprego dos recursos cibernéticos nas comunicações mundiais. A aprovação da proposta pela grande maioria das delegações com assento na organização, rodeada de simpatia e louvores, foi reconhecida pela comunidade das nações como uma contribuição inestimável à causa dos direitos humanos.

Do Brasil partiu, assim que desmascarada a conspiração com ramificações mundiais montada por órgãos de segurança estadunidenses, a manifestação de protesto mais veemente contra essa arapongagem eletrônica clandestina. A ignóbil prática alveja indistintamente governantes, cidadãos comuns, empresas e setores estratégicos de países tidos na conta de inimigos, como também de países apontados como, “aliados” da Casa Branca. A destemida manifestação brasileira encontrou naturalmente eco universal. Estimulou outros dirigentes de nações a tornarem pública sua indignação e inconformismo. Estribados nas estarrecedoras revelações de um ex-prestador de serviços das agências americanas de segurança, revelações essas que não conseguiram ser desfeitas convincentemente nas pueris notas de “esclarecimentos” do governo norte-americano, os governantes brasileiros criaram ambiência ideal para que o mundo se inteirasse de que o alegado combate ao terrorismo internacional vem servindo também de biombo para esconder ações de espionagem com fitos políticos e econômicos. Este sistema de espionagem coloca sob ameaça permanente direitos individuais e interesses grupais respeitáveis, localizados em territórios, como já dito, considerados “amigos” pelo Tio Sam.

Espera-se, nos desdobramentos do espantoso episódio, que as normas de regulamentação sugeridas sejam de molde a conter os destemperados ímpetos sherloqueanos da grande potência do norte. E, também, é de se esperar que os demais países, alertados para os riscos que correm, mostrem-se capazes de estabelecer à sua volta uma blindagem protetora face a essas arremetidas de configuração criminosa. A opinião pública universal parece, a esta altura, em estado de alerta com relação à palpitante questão. Indícios loquazes desse despertar de consciência têm surgido em diferentes lugares. Caso, por exemplo, dos vários editoriais vindos a lume recentemente nas páginas de publicações prestigiosas do Reino Unido e dos Estados Unidos, onde se proclama, com todas as letras, pontos e vírgulas, que o autor das denuncias contra as agências de segurança americanas, merece ser tratado como alguém que prestou relevante serviço à causa humana e não como um desterrado politico, ou um traidor da pátria.

O segundo grande lance de pujante afirmação politica do Brasil no plano internacional decorre da decisão tomada pela chefe do governo, assessorada pelo Ministério da Defesa, de adquirir na Suécia os caças a serem utilizados na defesa de nosso espaço aéreo. A opção, fruto de um trabalho técnico irretocável, no dizer do brigadeiro Juniti Saito, comandante da FAB, contrariou todas as especulações que vinham sendo feitas a propósito das compras. A impressão geral era de que a escolha incidiria sobre um dos demais modelos concorrentes, em virtude de seu suposto maior poder de fogo nas negociações, já que contavam com respaldo dos governos de seus países, os Estados Unidos e a França. A escolha, atendendo exclusivamente a conveniências politicas, econômicas e técnicas, colocou à prova nossa elogiável condição de independência nas grandes decisões estratégicas governamentais.

Concedeu-nos ainda excepcionais vantagens para absorção de tecnologias de ponta, essenciais no percurso de desenvolvimento de uma potência emergente.


Compensação pecuniária justa

“Precisariam ser pagos cerca de R$ 8 bilhões,
o que não representa um risco para o sistema financeiro.”
(Flávio Siqueira Junior, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC)


Aguarda vez na pauta das discussões do Supremo uma questão importantíssima, de forte impacto social e econômico. Diz respeito ao ressarcimento devido aos cidadãos e organizações lesados nos planos ditos econômicos que, no passado, alteraram as regras dos cálculos incidentes sobre os depósitos das Cadernetas de Poupança. Para os poupadores – cuidemos de reforçar a memória – sobrou o pesado fardo de arcar com os prejuízos decorrentes das famigeradas medidas emergenciais adotadas nos chamados planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Um séquito de decisões desastradas que outra coisa não configurou senão um confisco de poupanças, escancaradamente à luz do dia, com reflexos dramáticos na vida do cidadão comum.

Temos acompanhado com atenção o que está sendo dito a respeito do palpitante assunto em artigos, entrevistas e depoimentos de muitos especialistas em matéria financeira e comunicadores sociais. Dá pra perceber, com certo desconforto, que essas manifestações denotam, de modo geral, maior preocupação com as repercussões na economia interna do sistema financeiro diante de eventual decisão favorável à causa dos poupadores, do que com as consequências dessa decisão na vida das multidões prejudicadas com os abusivos atos irresponsavelmente praticados pela administração pública no passado. Quer dizer, tem gente influente tomando partido ostensivo na contenda que o Supremo prepara-se para julgar. Trata-se – está na cara – de uma queda de braço que posiciona de um lado a dona de casa, o chefe de família espoliados em seus direitos e, de outro lado, a banca miliardaria do sistema financeiro. Um complexo empresarial carregado tradicionalmente de regalias, que acumula, cada dia, cada semana, cada quinzena, cada mês, cada trimestre, cada exercício, lucros estratosféricos. Os maiores, por sinal, registrados nas atividades bancárias de toda Via Láctea. A “isenta” torcida de boa parte dos comentaristas a se ocuparem do assunto é para que o pêndulo da balança no STF se incline- ora, veja, pois! – para o lado mais poderoso. E bota poderoso nisso!

Os Ministros da Suprema Corte, por uma mera questão de justiça e de singelo bom senso, não vão ter como se furtar ao dever de reconhecer a inconstitucionalidade dos critérios da correção da poupança adotados naqueles momentos de nada saudosa recordação para os investidores em cadernetas de poupança. E definir, com base nesse reconhecimento, alguma fórmula razoável de compensação pecuniária.

E se alguém, desavisadamente, sentir-se propenso a admitir como correta a tese de que uma decisão favorável aos poupadores precisa ser a todo custo evitada, de modo a não “prejudicar” as atividades econômicas, “tumultuar” a rotina lucrativa ascendente das organizações bancárias, cuide, por favor, o prezado leitor de aconselhá-lo a inteirar-se de uma fala pontifícia recente. Aquela fala em que Francisco fustiga as situações circunstanciais deste momento delicado da história humana em que setores hegemônicos na vida econômica e politica conferem à economia uma primazia indevida, apresentando-a de forma icônica como um fim em si mesma, não como meio para se atingir um fim. Fim que deve ser sempre social. Situações assim concorrem para que ocorram opções equivocadas, como a que é proposta por “especialistas”, favorecendo bancos em detrimento da sociedade.



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