sábado, 16 de dezembro de 2023

Sabatina de Dino e de Gonet.

 

 

*Cesar Vanucci

 Derivado do respeito que nutro pela política, afirmo que tenho a exata dimensão de que o Poder Judiciário não deve criar lei.” (Ministro Flávio Dino, na sabatina do Senado )

  

1) Acompanhada com invulgar interesse pelos círculos jurídicos, políticos, mídia e opinião pública, a sabatina que habilitou Flávio Dino para Ministro do STF e Paulo Gonet para a PGR, revelou que o Governo acertou em cheio nas indicações encaminhadas à consideração do Senado. O titular da pasta da Justiça e o Procurador deram mostras cabais, nas entrevistas com os senadores, de saber jurídico e, pelas ideias expendidas, de perfeita adequação às funções que passarão em breve a exercer.

 Embora não nos pareça recomendável o procedimento adotado quanto à sabatina cumulativa para cargos diferenciados, provocado no caso em questão - ao que se disse - pela premência de tempo, as arguições transcorreram dentro de elogiável figurino republicano, enaltecendo nossos foros de cidadania. Merecem ser ressaltados, de modo especial, os debates travados pelos Senadores Sérgio Moro e Hamilton Mourão com o Ministro Flavio Dino. Foram pautados por tom respeitoso, numa boa fluência democrática, nada obstante as obvias divergências afloradas.

 Inusitada informação foi tornada pública quando do questionamento feito pelo Senador Flávio Bolsonaro à condição de Dino vir a integrar o colegiado do Supremo. O Parlamentar carioca afirmou haver recebido convite de seu pai, Jair Bolsonaro, então Presidente da Republica para candidatar-se a uma vaga na Alta Corte, considerando sua condição de advogado. A afirmação reavivou, na memória de muita gente, fato curioso, bastante comentado, ocorrido também no governo passado, quando um outro filho do Presidente teve o nome  sugerido, pelo próprio pai, para titular da Embaixada brasileira nos Estados Unidos...

 Flávio Dino escolhido para Supremo Tribunal Federal como ocupante da vaga deixada pela Ministra Rosa Weber, possui  um currículo reluzente. É Professor.  Na atividade política foi deputado, governador de Estado, Senador, além de Ministro da Justiça, cargo que continuará exercendo até fevereiro do ano vindouro, quando se dará a posse no STF. No plano jurídico atuou como juiz em diversas esferas do judiciário, tendo sido presidente de entidades de representatividade nacional dos magistrados. Mesmo em hostes adversárias prevalece a opinião de que se trata de  cidadão culto, combativo, dotado de tino administrativo e fluência verbal servida de notável bom humor. Seu nome tem sido cogitado para candidato a Presidência da República, mas ele descarta interesse pelo assunto, enfatizando que a opção feita pela magistratura significa categórico desengajamento da seara política.

 Paulo Gustavo Gonet Branco é apontado no âmbito do Ministério Público, como líder clarividente, corajoso e sensato.

 

2) Combustíveis fósseis - A Cop28, realizada nos Emirados Árabes, ofereceu alguns resultados que podem ser classificados como positivos, mas deixou para avaliação posterior interrogações perturbadoras. Os participantes desses importantes colóquios sobre as mudanças climáticas parecem encontrar sempre dificuldades muito grandes em definirem o futuro dos combustíveis fosseis, reconhecidos como escancarados vilões no tormentoso processo do aquecimento global. Em que pesem os reiterados compromissos dos países desenvolvidos no sentido de que adotarão, até 2030, medidas consideradas essenciais para se evitar o agravamento de uma situação que acena com perspectiva catastrófica, os esforços despendidos têm se mostrado, na verdade insuficientes. No recente conclave, muitas das discussões deixaram evidente o propósito dos países produtores de petróleo de alargarem as áreas de exploração no setor, o que é recebido pelos ambientalistas como uma contradição gritante entre o discurso e a prática.

 

Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

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