sábado, 25 de setembro de 2021

 

O melhor dos regimes

 

Cesar Vanucci

 

“A democracia está sob ataque.”

(Ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE)

 

No vasto território democrático há lugar para todos. Para adeptos de todas as correntes de ideias. Espaços arejados, que permitam o tráfego desenvolto de opiniões, fazem parte da paisagem democrática, oferecendo condições para proveitoso intercâmbio de experiências, para o exercício da criatividade e para o labor construtivo, tendo por mira o progresso comunitário. Noutras palavras: o bem-estar social. 

Ninguém coloca em dúvida que o regime democrático deixe à mostra, vez que outra, em lances cotidianos, alguma imperfeição, inerente à natural falibilidade humana. Mas do sentimento popular emerge, límpida, a propósito de tudo isso, a certeira convicção de algo muitíssimo precioso. Nenhuma outra modalidade de governança política e administrativa, testada em qualquer época ou em qualquer parte do mundo, revelou-se, jamais, capaz de proporcionar as garantias de respeito à dignidade da vida inseridas no texto constitucional de uma democracia autêntica. O que a história de todos os tempos documenta, de maneira dolorida e revoltante, é que todos os sistemas regidos pelo autoritarismo, de quaisquer tendências, por conseguinte, opostos ao sistema democrático, implantados ao longo dos tempos, em diferentes lugares, tornaram-se marcos trevosos e de horrores nos registros da jornada humana. 

A democracia dá abrigo a todas as formas de expressão do pensamento. Acolhe conservadores, progressistas, liberais, direitistas, centro-direitistas, esquerdistas, centro-esquerdistas, enfim, toda uma imensa legião de cidadãos que nutrem pontos de vista os mais diversificados acerca de temas os mais variados, incluindo, logicamente, a política. 

As divergências, as discordâncias, as polêmicas estão sempre presentes nas atividades políticas numa democracia. O diálogo, na busca de soluções adequadas para flamejantes problemas de interesse comunitário, é da própria essência democrática. Pode conduzir, muitas vezes, a desacordos acalorados, sem que isso desemboque fatalmente em situações de tensão intransponíveis. o acatamento às decisões emanadas de instituições legitimamente constituídas e a aceitação de recomendações nascidas de vontade majoritária, expressa em votações processadas de acordo com os ritos constitucionais, se fazem imprescindíveis no ordenamento correto da atuação pública, consoante os ditames democráticos. 

A livre manifestação de ideias é apanágio do regime democrático. Voltaire sintetiza o procedimento que o bom-senso e a lucidez de espirito recomendam, à hora em que ocorram desentendimentos. “Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até as últimas consequências vosso direito de dizer o que pensa.” Cabe aqui lembrar circunstância de obviedade ululante. Não se pode confundir liberdade de expressão com atos e palavras de teor intimidatório, que deixem visíveis ameaças de violência física, até de morte, alvejando autoridades, ou cidadãos comuns, que tenham entendimentos suscetíveis de ocasionar desagrado ou mesmo repulsa. 

Em 15 de setembro passado foi comemorado o “Dia Internacional da Democracia”. O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do TSE, em vibrante pronunciamento, assinalou que a democracia é considerada universalmente o melhor regime de governo. 

“O melhor, mas não necessariamente o mais fácil”, acentuou, acrescentando: “Porque democracia envolve pluralismo, que é diversidade de visões do mundo e, consequentemente, respeito às opiniões contrárias”. Lembrou, também, que democracia não é regime de consenso, “mas aquilo em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada”. 

Barroso afirmou que, na atualidade, a democracia se encontra sob ataque, em razão de disfunções como populismo, extremismo e autoritarismo. Na conclusão do pronunciamento registrou: “A democracia depende de cada um de nós”.

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