sexta-feira, 13 de julho de 2018


A contundente distribuição 
da renda

Cesar Vanucci


“A turma (mais afortunada) do 1 por cento levou para casa, no ano passado, 
36 vezes o que ficou com a metade mais pobre dos brasileiros (...), 
grupo formado por pessoas com renda média de 750 reais mensais.”
(André Barrocal, jornalista)

Dados recolhidos nas declarações anuais do Imposto de Renda, objeto de comentários técnicos em órgãos especializados, estão alinhados num trabalho jornalístico de fôlego de autoria de André Barrocal, na apreciada revista “CartaCapital”, edição de 27 de junho passado. O trabalho oferece sugestivo retrato de corpo inteiro da contundente distribuição da renda nacional. Revela, como ponto de partida, com base em informações coletadas pelo IBGE na “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)”, que de uma população de 207 milhões 124 milhões de pessoas possuem algum tipo de renda, derivada de trabalho remunerado, aluguéis, aposentadorias, pensões, mesadas, aplicações, benefícios sociais, assim por diante.

O salário é apontado como a modalidade mais importante de renda, fonte de provento para 86 milhões. Desses, 860 mil são identificados como integrantes da faixa mais afortunada em matéria de rendimentos, pela circunstância de abiscoitarem, em média, 27 mil reais por mês. Fazem parte do conjunto dos 1 por cento mais bem posicionados financeiramente. Esta categoria responde por 20 a 25 por cento da riqueza brasileira.
Estudos a respeito das desigualdades sociais na vida contemporânea ressaltam que a concentração de renda nas mãos de pequenas minorias constitui fenômeno mundial. No Brasil, os índices que falam da perversa discrepância são considerados maiores do que em boa parte dos países de economia pujante. Noutras palavras, os sinais dos gritantes contrastes na apropriação de bens mostram-se, cá por estas bandas, mais visíveis do que em outras plagas.

Os 5 brasileiros mais ricos somam haveres calculados em 87 bilhões de dólares.  No ano passado, os algarismos acumulados do ervanário pertencente ao reduzido grupo correspondiam – ora, veja, pois! - ao patrimônio somado de 100 milhões de compatriotas da metade mais pobre. De outra parte, os 15 maiores ricaços brasileiros, elencados em trabalho da revista “Forbes” ao relacionar as 1000 fortunas mais avultadas do planeta, detinham recursos da ordem de 124 bilhões e 700 milhões de dólares. Da comparação do PIB brasileiro (1.796 trilhão de dólares, em 2016) com o patrimônio desses 15 magnatas extrai-se a conclusão de que a participação dos mesmos na renda nacional anda por volta de 8 por cento.

A lista dos nossos miliardários comporta outros sugestivos registros. Dos 5 mais bem aquinhoados, ocupando o primeiro, o terceiro e o quarto lugares, três fazem parte de um mesmíssimo conglomerado empresarial, ramo de bebidas. Na sequência, no sexto e sétimo lugares, se posicionam 4 dirigentes de uma mesma instituição bancária. Os 13º e 14º lugares da lista são de executivos de uma outra organização de presença realçante no cenário industrial.

Ao time do 1 por cento toca, no bolo da riqueza coletiva, fatia equivalente a 36 vezes mais a da metade mais pobre, que sobrevive com renda média mensal de 750 reais. Abaixo, como sabido, do pífio piso salarial vigente, piso que o governo cismou em não elevar para o ano vindouro.

Louvando-nos ainda nos informes da “Forbes”, tomamos ciência de que, entre 2016 e 2017, dos 2.043 triliardários listados no mundo inteiro 31 eram de nacionalidade brasileira. Em 2018, mais 12 entraram no seleto clube.

As análises a que nos reportamos fornecem copiosa informação sobre as características da distribuição da renda brasileira. Em 2017, 28 milhões de contribuintes prestaram conta ao Leão. R$ 137 mil foi o ganho médio mensal declarado de 1.300 dirigentes de empresas com ações negociadas na Bolsa. De R$ 100 mil mensal foi a renda média anunciada por 9.600 donos de cartórios possuidores de bens avaliados, em média, de 1,4 milhão de reais e de patrimônio de 1,3 milhão. Trinta e cinco mil e 200 membros do Poder Judiciário assinalaram renda média mensal de R$ 51 mil, enquanto 2.600 diplomatas afirmaram possuir renda média mensal de R$ 36 mil e riqueza individual de 1,6 milhão em média. O patrimônio médio e a renda mensal anotados por 323 mil médicos foram, respectivamente, de R$ 850 mil e de R$ 28 mil. Já o patrimônio registrado por vinte e oito mil advogados foi de 540 mil, enquanto sua renda média atingiu 28 mil.

O amplo painel de dados vindo a lume no trabalho jornalístico citado não levou em conta, óbvio supor, os valores presumivelmente altíssimos das fortunas pessoais amealhadas no plano – chamemos assim – da informalidade. Bufunfa respeitável acha-se guardada, com certeza, em contas ultrassecretas nos chamados “paraísos fiscais”. Locais que a hipocrisia social e os manjados esquemas de malfeitorias em permanente funcionamento fazem questão de manter, receptivos, ativos e prósperos, em variadas paragens deste mundo amalucado, começando pela ladina e neutra Suíça.

Mas isso, como era de costume dizer-se em tempos de antanho, já são outros 500. 500 milhões, ou bilhões, em dólar, euro, libra, por aí, por aí...


Momento brasileiro 
reclama reflexão

Cesar Vanucci

"Uma crise no Judiciário contribui para elevar ainda mais
 a desconfiança da população nas instituições e na própria Democracia".
(Ciro Gomes)

Agora, que o sonho do hexa se esvaiu que nem bolha de sabão solta no ar, deixando na boca um gosto azinhavrado de cabo de guarda-chuva umedecido, o jeito que tem é encarar a realidade deste instante político e administrativo desfalcado de inspiração em termos de construção humana. Com as eleições à vista, o ainda não de todo definido quadro de candidaturas suscita preocupações à pamparra.

Revela-se visível demais da conta a carência de propósitos, nos ditames políticos, capazes de verdadeiramente encher de empolgação a alma coletiva. Muita gente até aventa, a esta altura da copa eleitoral de outubro, a hipótese de que o volume de abstenções e sufrágios nulos possa, na hora das apurações, superar o número dos chamados votos úteis. Não há como ocultar o desencanto reinante quanto aos nomes da lista de candidatos prováveis.

O desencanto, fácil de ser detectado nas ruas e lares, encontra respaldo na avalancha de malfeitos que tolda o panorama político. É um nunca acabar de casos de malversação do dinheiro público, envolvendo dirigentes de todos os matizes partidários, incontáveis agentes públicos infiéis e empreiteiros inidôneos. São demonstrações abundantemente oferecidas, em diversificados escalões administrativos, de inaptidão para o exercício do gerenciamento dos negócios públicos. É um clamoroso descaso, nas esferas burocráticas, para com aspirações as mais elementares da sofrida gente do povo. Em não poucas decisões relevantes para o interesse comunitário percebe-se, com desnorteante constância, gritantes insensibilidade social e desrespeito pelo sagrado sentimento nacional. As indesejáveis consequências desse estado de coisas sentimo-las, todos nós, dia a dia, na maltratada pele.

Nada obstante os róseos comunicados sobre o que vem rolando no pedaço político-administrativo, transmitidos sem o mais leve rubor na face por porta-vozes palacianos reprovados pela opinião pública no quesito empatia, os fatores que medem o bem-estar social continuam a apresentar tendências declinantes. O desemprego cresce a olhos vistos. As atividades produtivas sinalizam estagnação. Os preços dos produtos essenciais aumentam continuamente. Idem, idem com referência aos combustíveis e taxas de serviços nas áreas da saúde e noutras modalidades de prestação de serviços imprescindíveis à coletividade. Os escorchantes juros bancários desencorajam promissores empreendimentos, afetam negócios em condições de gerar oportunidades de trabalho e promover a prosperidade. E o que não dizer, quedando por ora na listagem dos tormentos cotidianos, da violência urbana que grassa solta na praça?

Como se toda essa carga descomunal de questões mal resolvidas, em razão da insensatez político-administrativa prevalecente, já não fosse suficiente o bastante para apoquentar a paciência das pessoas, incrementando o desassossego social, ainda estamos sendo agora constrangidos a confrontar, impotentes e aturdidos, mais uma encrenca inusitada, perturbadora, inacreditável. Nutrida, de certo modo, por exacerbações egolátricas e passionalismo de personagens que deveriam zelar, por dever de ofício e ética profissional, pela isenção nas decisões, a ostensiva e tensionante politização da Justiça, nos dias de hoje, alimentando torrente de manchetes, alveja respeitáveis postulados democráticos.

Alguns representantes do Poder Judiciário nas diferentes instâncias arvoram-se do direito de reinterpretar, a seu talante, de acordo com convicções ideológicas pessoais, preceitos constitucionais, inserindo um toque anárquico no ritmo processual. Produzem entendimentos dúplices, por vezes altamente conflituosos, em situações de características legais rigorosamente idênticas. Não passa desapercebido, mesmo a olhares leigos em matéria jurídica, que de tempos para cá os holofotes midiáticos andam mexendo bastante com a cabeça de ilustres cidadãos que carregam a responsabilidade de decisões relevantes.

Isso remete à admissão de que já está passando a hora, conforme reconhecido pelas mentes mais lúcidas da Nação, de os setores encarregados de zelar pela ordem jurídica se empenharem, urgentemente, numa reflexão aprofundada do que vem acontecendo. E, a partir dessa avaliação, adotarem procedimentos, definirem fórmulas producentes no sentido de desfazer a baita confusão jurídica implantada, que tanta inquietação tem causado no espírito popular.


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