sábado, 7 de maio de 2016


Um pacto de suma importância

Cesar Vanucci

 “O combate à corrupção e o desenvolvimento
econômico e social precisam caminhar juntos.”
(Antônio Luiz da Costa, professor)

As lideranças, começando pelas do setor político, dão desassossegantes mostras de não terem ainda se aquilatado dos arrasadores efeitos causados nas atividades produtivas pela enervante demora em se estabelecer um pacto nacional (indispensável e urgente) à volta dos assim chamados “acordos de leniência”. A paralização ou redução do ritmo de trabalho das grandes empresas engolfadas nas investigações sobre superfaturamento em obras públicas acarretam, forçoso admitir, danos econômicos e sociais apreciáveis.

Fatos são fatos. A situação está posta. O bom senso recomenda que a questão, obviamente complexa e delicada, seja trazida a um exame lúcido e objetivo no sentido de se poder encontrar solução adequada, consentânea com o sagrado interesse público, com a atenção voltada para os gravames sociais e econômicos dela decorrentes.

 Para a retomada do desenvolvimento e enfrentamento do perturbador drama do desemprego afigura-se de suma relevância a fixação ágil de um programa criativo, ancorado em diretrizes e salvaguardas eficientes, que abra oportunidades aos complexos empresariais envolvidos nas apurações da Lava Jato de voltarem a participar da execução de grandes obras públicas. Isso – imperioso repetir – com o emprego de todas as cautelas recomendáveis. Essas empresas, sabido é, são detentoras de arcabouços produtivos e de tecnologias avançadas que não podem ser deixados à margem num esforço coletivo pela retomada do crescimento nacional. O que carece ser feito, sem tergiversações, dentro de regras jurídicas e ditames éticos eficazes, é colocar todas as descritas engrenagens de prestação de serviços inseridas na exclusiva missão de construção da riqueza coletiva. Qualquer eventual desvio, mínimo que seja, dessa importante missão - como deploravelmente ocorreu noutros momentos, como fruto de alianças espúrias estabelecidas entre agentes políticos e empreiteiros, visando ganhos pecuniários indevidos – implicará naturalmente na aplicação pelos organismos de controle de sanções rigorosas. Seria até o caso, talvez, de incluir no código processual penas mais severas para essa espécie de delito, abominado pela consciência das ruas.

Levantou-se, em certo instante, nos debates a respeito dos “acordos de leniência”, a hipótese de que as empreiteiras nacionais flagradas em delitos fossem substituídas por organizações estrangeiras, ou por companhias brasileiras de porte médio. Conceituados analistas nas áreas negociais sustentam opinião de que não é assim que as coisas funcionam. Apontam como obstáculo, em primeiro lugar, a inexistência de esquemas empresários aptos a atuarem com a urgência requerida nos frontes das obras.  Citam também o receio, bastante compreensível, de participação em licitações numa hora de desconfianças jurídicas afloradas. O ambiente não se mostraria, por tudo isso, estimulante ao ingresso em cena de novos protagonistas investidores.

De tudo quanto posto sobra como conclusão importantíssima e definitiva o seguinte: o combate à corrupção e a retomada do desenvolvimento são essenciais. A Nação tem os olhos fixados nos dois palpitantes temas. É mais do que razoável esperar das melhores cabeças pensantes do País capacidade e engenho para formular normas de atuação ideais de modo a que tudo possa se encaixar nos devidos eixos. Aos executores das tarefas pertinentes a cada uma dessas empreitadas, almejadas ardentemente na vontade popular, cabe assegurar todas as condições exigidas, em termos práticos e legais, para que consigam levar a termo satisfatóriamente os objetivos colimados.


Muitas preocupações

Cesar Vanucci

“Imaginar Eduardo Cunha na condição
de vice dá calafrios na espinha.”
(Antônio Luiz da Costa, professor)

Vem crescendo a olhos vistos, por ululante obviedade, o contingente dos cidadãos que se confessam intrigados, quando não perplexos, com os rumos de certos acontecimentos na seara política. O foco das atenções se concentra na sessão da Câmara em que foi aprovado o encaminhamento ao Senado, para julgamento, do processo de impedimento de Dilma Rousseff.  Pipocam controvérsias. A primeira delas provém da estarrecedora constatação de que quase uma centena dos votantes acham-se emaranhados nas teias da lei, boa parte figurando no desconfortável rol dos investigados pela Lava Jato.

Para um mundão de gente afigura-se, de outra parte, bastante difícil absorver a ideia de que a palpitante questão do impeachment, rendendo repercussão intensa dentro e fora do país, haja sido conduzida na tramitação parlamentar – digamos assim, para facilitar o entendimento – de “primeira instância” por indigitado réu em processos sob exame no STF. Só nos últimos cinco meses, a Alta Corte acumulou onze denúncias da Procuradoria Geral da República alusivas a atos de corrupção e abuso de poder contra o deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara. Cinco delas desembocaram em investigações avalizadas pelo ministro relator Teori Zavascki. Compreende-se, perfeitamente, à vista disso, esteja sendo veementemente contestada a legitimidade do papel assumido pela figura referida no impeachment. A hipótese de que, com o eventual afastamento da Chefe de Governo, Cunha ascenda constitucionalmente à condição de “novo” Vice-presidente da República é de molde a provocar calafrios na espinha das pessoas bem intencionadas sinceramente engajadas no esforço de construção nacional, independentemente das ligações que mantenham com as diferentes correntes ideológicas ocupantes do palco central nos debates políticos. Cabe anotar ainda que o parlamentar é alvo de acusações no Conselho de Ética da Câmara. Usa e abusa de suas prerrogativas e com ajuda de aguerridos partidários promove acintosas e sucessivas manobras protelatórias, de maneira a impedir até mesmo as oitivas das testemunhas arroladas, em mais um flagrante abuso de poder.

Outro item preocupante nessa baita enrascada em que a incompetência política nos meteu diz respeito a sérias denúncias, que carecem ser apuradas, de conceituados jornalistas. Essas denúncias, envolvendo lances que alvejam valores éticos que a opinião pública está fazendo questão de preservar, não encontraram, estranhavelmente, ao contrário do que sempre ocorre, eco na grande mídia, em que pese seu explosivo teor. Jânio de Freitas, na “Folha de São Paulo”, jornal que defendeu abertamente o afastamento de Dilma, registrou em sua coluna, dia 21 de abril, segunda-feira, o seguinte: “O governo operava no balcão de cargos e verbas orçamentárias. O balcão de seus adversários não operava menos, embora, à falta de cargos, por outros meios. E também em outras horas: reuniões, de preferência, nas madrugadas em casas de parlamentares e lobistas, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara. No dia seguinte à votação o jornalista José Casado (“O Globo”) escrevia: “Deputados comentavam as “cotações” do relativismo ético – R$ um milhão por ausência, R$ dois milhões pelo voto no plenário.” De cotações nada ouvi, como não ouvi resposta para a questão de maior importância: quem forneceu o dinheiro?”

Já André Barrocal, na “CartaCapital”, revista que, a seu turno, posicionou-se oficialmente contra o impedimento, informou na edição de 27 de abril que os céus de Brasília registraram tráfego aéreo inusual por ocasião da votação na Câmara. A explicação viria da evidência de que verdadeiros “mecenas da aviação civil” andaram financiando à pamparra o transporte de deputados a pedido do núcleo político ligado a Temer e Cunha. Uma grana preta rolou na cobertura desses voos especiais, segundo o jornalista, que menciona, como aliás faz também Jânio de Freitas, os patrocinadores do esquema. Não há resistir à tentação de um registro revestido de desconcertante sabor irônico. Conforme as denúncias de Barrocal, entre os principais financiadores dos fretes de aeronaves estaria uma grande empresa vinculada ao setor da alimentação que, a basear em profusa divulgação ainda recente nas redes sociais, “pertenceria” a um dos filhos do ex-presidente Lula.

As diferentes faces da crise

 Cesar Vanucci

“Boa parte da sociedade teme Temer”
(Eliane Catanhede, jornalista)

A crise política sintetizada em meia dúzia de frases proferidas por personagens de presença na mídia.
 

Joaquim Barbosa, ex-Presidente do Supremo, sobre a sessão na Câmara dos Deputados:  “É de chorar de vergonha!”

 Ex-Presidente do Uruguai, José Mujica, reportando-se à mesma sessão: “A transmissão, para fora, fez mal ao Brasil, ao prestígio do País no mundo.”

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, diante de uma imagem em que conhecidos próceres políticos aparecem em clima de comemoração: “Vejam só o que vai sobrar pra todos nós.”

Celso Amorim, ex-Chanceler brasileiro: “São manobras de cúpula conduzidas por personagens sobre as quais (mesmo mantida a indispensável presunção de inocência) pesam acusações muito mais graves do que as chamadas pedaladas fiscais.”

James Naylon Green, líder do grupo de “brasilianistas” norte-americanos: “Muda-se para ficar como sempre foi.”

Vittorio Medioli, jornalista e ex-deputado federal: “O balde da paciência entornou pela catástrofe econômica, mais que por pedaladas, mero pretexto. (...) Foi especialmente pelos erros não perdoados de Dilma e pela inconteste atuação de Eduardo Cunha na condução do impeachment que Temer estará com as rédeas do governo.”

Mino Carta, jornalista: “A solução recomendável a esta altura estaria na convocação de eleições gerais o mais breve possível (...) com a possibilidade de reformar um Parlamento hoje inconfiável.”

Rodrigo Martins, jornalista: “A anistia ao presidente da Câmara não é mais de forma sorrateira. Tudo corre às claras.”

João Gualberto Júnior, jornalista: “O pior ainda nem começou.”

Deputado Tiririca, num pronunciamento irônico sobre a sessão da Câmara: “Pela Florentina de Jesus, pela minha irmã Cuculina, pela minha esposa, pela minha amante, pelo meu filho que vai nascer em 2020, voto Sim.”

Mauricio Dias, jornalista: “Os eleitores querem votar. E apontam a direção: renúncia da Presidenta e do Vice.”

Senador Romero Jucá: “O impeachment é uma crônica anunciada. Não caiu de paraquedas. Esse desastre do governo foi construído meticulosamente. Uma posição ideológica equivocada desaguou no intervencionismo econômico, no corporativismo e numa visão autoritária da Presidente.”

Eliane Catanhede, jornalista: “Boa parte da sociedade (...) teme Temer. Ou melhor, teme o que o PMDB significa e o que Temer carrega com ele para o centro do poder.”

· Falar verdade, o posicionamento ideológico, de insofismável teor jihadista, do deputado Jair Bolsonaro, com suas vociferações contínuas contra a democracia e os direitos humanos, preocupa bem menos que as ações praticadas por uma minoria barulhenta de radicais que começa a pintar no pedaço. Vimo-los em ação, carregando faixas, aplaudindo e uivando apoio ao parlamentar à hora de seu voto na Câmara, na concentração na avenida Paulista. Nas intenções de voto para a Presidência eles têm, também, garantido os índices reduzidos, mas superiores aos de outros prováveis candidatos, obtidos pelo citado personagem. São indícios perturbadores de arregimentação extremista. Não deixa de ser tranquilizador saber que a consciência cívica da Nação repele as propostas incendiárias provindas das lateralidades ideológicas.

Mesmo assim, aconselha-se aos democratas que conservem os aparelhos de percepção permanentemente ligados. Como se recomenda na famosa cartilha do escotismo é prudente manter-se sempre alerta.

· Um lance que não vem passando batido aos olhares atentos de leitores das publicações impressas e telespectadores. A grande mídia brasileira interrompeu, abruptamente, o velho costume, que para muitos soa um tanto quanto provinciano, de reproduzir manchetes, análises, informações sobre o Brasil estampadas nos mais importantes veículos da comunicação social estrangeira. Comenta-se, à boca pequena, no meio jornalístico, que isso se deve à circunstância de a mídia estrangeira, especialmente europeia e norte-americana, andar expendendo no momento críticas acerbas à forma com que vem sendo conduzida a crise política brasileira.




 
Intolerância subverte índole da brasilidade
Rita do Val *
A crise político-econômica do País pode ter consequências ainda mais profundas, devido ao acirramento dos discursos dos governistas e da oposição, que têm revelado um lado violento nos embates e discussões. Observamos assustadora mudança cultural dos brasileiros, cuja índole solidária, pluralista e serena, presente inclusive em numerosas eleições e momentos de intenso debate partidário-ideológico, está sendo substituída rapidamente pela intolerância e truculência.
O direito de opinar está sendo patrulhado e se convertendo em objeto de intimidação das pessoas. No Congresso Nacional, nas empresas e nas redes sociais, não faltam histórias e casos de agressão verbais e até físicas, envolvendo indivíduos que se dizem comprometidos com a ética e a democracia.
De um lado, vemos uma minguada base aliada do governo, que defende ferrenhamente o mandato da presidente Dilma Rousseff. De outro, uma oposição renovada, que ganha forças com o impeachment. Porém, o debate político, de ambos as partes, transcende ao espírito republicano, revestindo-se de exagerada agressividade e agressões morais e físicas. Muito preocupante é como a população está cada vez mais contaminada por esse embate truculento, que não interessa à democracia e muito menos à sociedade.
A política pode até mesmo ser paixão, pois isso é inerente ao ser humano. Porém, não pode fomentar o ódio. Na fronteira entre os dois sentimentos, nota-se preocupante mudança de um paradigma cultural dos brasileiros. As sessões do Legislativo lembram as brigas de torcidas organizadas. Nas redes sociais, o debate democrático deu lugar à barbárie, com trocas de ofensas pessoais, insultos e ameaças. Veem-se pessoas que justificam o emprego da tortura (um crime no Brasil!), pedem a volta da ditadura militar, fazem apologia ao estupro como prática educativa e defendem que o adversário deveria ser exterminado (genocídio?).
Segundo pesquisa da VitaSmart, uma em cada cinco pessoas diminui seu contato com amigos na vida real devido a brigas nas redes sociais. E 19% dos 2.698 entrevistados admitiram ter bloqueado ou cancelado amizades por causa de discussões virtuais. É triste constatar que a violência tomou o lugar do uso da razão e que a intolerância com quem pensa diferente transforma amigos e parentes em inimigos e colegas de trabalho em adversários.
Estamos na contramão da história, já que, desde o final da Segunda Guerra Mundial, o mundo organiza-se para a construção da paz. O Brasil sempre teve papel importante na mediação de acordos multilaterais, exatamente devido à vocação de nosso povo e governantes para o diálogo. Talvez tenhamos esquecido de que fazemos parte de uma nação e queremos que ela supere suas dificuldades, para que todos nós, brasileiros e estrangeiros que aqui vivemos, tenhamos vida digna e progresso social e harmonia.
O debate político e o contraste das ideias e ideologias são enriquecedores e contribuem para o fortalecimento da democracia. Porém, digladiando-se com crescente agressividade, os políticos têm dado um mau exemplo. Eles deveriam cumprir melhor o papel de mediadores das relações entre o Estado e a sociedade e guardiões dos princípios republicanos, postura básica de quem recebe um mandato público.
É premente pacificar os ânimos. O PIB, os empregos e os investimentos voltarão a crescer, pois toda crise tem fim. No entanto, será muito difícil reverter a ruptura em curso no grau de tolerância dos brasileiros. Precisamos reaprender a conviver com as diferenças.
*  Rita do Val é coordenadora do curso de Relações Internacionais na Faculdade Santa Marcelina (FASM)

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